A Câmara Municipal de Santos, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, realiza, nesta quarta-feira (23), às 18:30, audiência pública para debater a ação da Polícia Militar na Unifesp da Baixada Santista. A proposta da discussão é esclarecer o ocorrido na universidade, no último dia 11. 

 

A audiência acontece após o Legislativo aprovar moção de repúdio pela ação de policiais no campus, durante audiência  convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. 

 

A presença de policiais no local da audiência fez com que a vontade da corporação prevalecesse, de modo a suprimir todas as garantias sociais e democráticas do Plano Estadual, como a exclusão da referência a Direitos Humanos da proposta, a eliminação do item que obrigava o Estado a combater a evasão escolar das ditas minorias, e de desobrigar a formação de agentes de segurança com base nos princípios de direitos humanos. 

 

Presidente da Comissão, a vereadora Telma de Souza detalha que a audiência desta quarta buscará esclarecer os fatos, até para garantir que os direitos humanos sejam discutidos dentro de parâmetros democráticos, assegurando a participação de todos, inclusive dos policiais militares, mas de forma equilibrada e livre.

 

"A Democracia se constrói e se consolida exclusivamente pelo debate de ideias. É saudável que hajam opiniões diferentes, mas as individualidades precisam respeitadas", avalia Telma.

 

Na noite da última segunda-feira (21), Telma esteve com o comandante da PM na Baixada Santista, cel. Rogério Silva, e discutiram a importância da participação popular e de todas as instituições democráticas nas decisões que afetam a sociedade. Eles concordaram com a necessidade de aprimorar a relação entre a Polícia e a população, bem como a sua inserção nos debates pelas garantias constitucionais e sociais.

 

Durante o encontro, eles defenderam que a audiência será uma oportunidade para esclarecer o que aconteceu no embate sobre Educação e Direitos Humanos na Unifesp. Além disso, eles definiram conjuntamente que todas as contribuições serão válidas, com exceção das agressões, ameaças e ofensas, como as que foram feitas à vereadora pelas redes sociais nos últimos dias, e que serão objeto de análise jurídica.

 

AUDIÊNCIA - A audiência pública acontecerá no Auditório Zeny de Sá Goulart, no Cestelinho, sede do Legislativo, à Praça Tenente Mauro Batista Júnior, 1, Vila Nova, Santos.

 

Foram convidados, além do Comando da PM na Baixada Santista, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Fórum da Cidadania, da Secretaria de Segurança de Santos e do Sindicato dos Jornalistas.