06/08/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PEC 32 E RETROCESSOS DO GOVERNO FEDERAL

A iniciativa foi convocada pela vereadora Telma de Souza

A vereadora Telma de Souza realiza a audiência pública “Os retrocessos da Reforma Administrativa do Governo Federal”, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, nesta sexta-feira (6), às 15 horas. A audiência será de forma híbrida, com participação presencial limitada, em cumprimento os protocolos estabelecidos devido à pandemia de Covid-19, no Auditório Zeny de Sá Goulart. Os interessados também podem participar pelas mídias sociais do Legislativo e da vereadora Telma. 

A iniciativa vai ao encontro de uma solicitação do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest) e movimentos sociais. “Há um projeto de desmonte do serviço público em curso. A desvalorização dos servidores é um dos atos mais covardes contra o Estado. É um verdadeiro ataque aos trabalhadores e trabalhadoras, ao serviço público e ao povo brasileiro”, ressalta a ex-prefeita de Santos.

Para a parlamentar, a Reforma Administrativa coloca em risco a estabilidade dos trabalhadores, amplia a possibilidade de contratação em cargos comissionados, aumenta os riscos de corrupção e abre caminho para a prestação de serviços pela iniciativa privada em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e saneamento, que deveriam ser prestados pelo Estado. 

Em todo o Brasil, servidores públicos e centrais sindicais se mobilizam contra a Reforma Administrativa do Governo Federal, estabelecida pela PEC 32. Ela altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta.

O evento contará com a participação do Movimento Basta e sindicatos de servidores de outras cidades da Baixada Santista.

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