02/11/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE O DIREITO À MORADIA DAS FAMÍLIAS QUE VIVEM NA CASA DE SAÚDE ANCHIETA

O destino de mais de 60 famílias que vivem há mais de 18 anos no prédio da antiga Casa de Saúde Anchieta é o tema da audiência pública promovida pela Câmara de Santos nesta quarta-feira (3/11), às 18 horas. A iniciativa é da vereadora Telma de Souza, que acompanha a luta da comunidade por solução habitacional e contra a desocupação do local. 

“São homens, mulheres, idosos e crianças que se mantêm ali há quase duas décadas. Por isso, venho cobrando da Prefeitura um projeto habitacional que atenda a essas pessoas e, por isso, incluí uma emenda no Plano Plurianual 2022-2025 para que haja recursos para essa obra. A audiência quer reunir a comunidade, os proprietários do imóvel, o Ministério Público, a Prefeitura e a Cohab para um diálogo em busca de solução que preserve o direito à moradia desses cidadão”, explica Telma.

O imóvel localizado nas esquinas das ruas São Paulo e Monsenhor de Paula Rodrigues, onde funcionou a Casa de Saúde Anchieta, abriga mais de 200 pessoas
 A ocupação iniciou há mais de 18 anos, quando o local foi abandonado. 

Até hoje, elas não foram incluídas nos programas habitacionais do Município, e o local é objeto de várias ações judiciais, como a que tramita pelo reconhecimento de usucapião por esses moradores, que ainda aguardam decisão judicial; e outra pela desocupação do imóvel, cuja decisão já foi proferida em favor dos novos proprietários, que adquiriram o espaço há apenas alguns anos.

“A decisão do STF, de proibição de despejos até o final deste ano, protege essas famílias durante esse período, mas qual será o destino delas a partir do próximo ano? A Cidade não pode continuar omissa diante de algo tão grave”, completa a ex-prefeita.

Em setembro, a Câmara Municipal aprovou uma moção de apoio à comunidade Anchieta e cobrou alternativas da Prefeitura e da Cohab para uma solução negociada com os proprietários, que inclua os moradores em parte do imóvel ou em outro projeto de moradia popular. 

Serviço – Audiência Pública “Comunidade Anchieta: direito à moradia para dezenas de famílias” acontece nesta quarta-feira, 03/11, às 18 horas, no Auditório Zeny de Sá Goulart. O evento também pode ser acompanhado pelas redes sociais da Câmara de Santos e da vereadora Telma de Souza.

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