13/07/2020

AVANÇA PROJETO QUE ESTENDE CONTRAPARTIDAS PRIVADAS PARA ÁREAS VULNERÁVEIS DE SANTOS

Iniciativa da vereadora Telma de Souza prevê qie recursos privados devidos à Prefeitura de Santos possam ser aplicados em projetos para reduzir bolsões de pobreza

O projeto da vereadora Telma de Souza, que altera a legislação sobre contrapartidas sociais dos investimentos da iniciativa privada em Santos, deu mais um passo para estender essa possibilidade de investimentos em moradia popular e em áreas degradadas e vulneráveis da Cidade, como a urbanização de favelas, na Zona Noroeste, cortiços, na região central, e intervenção nas áreas de risco nos morros.


A iniciativa dá amparo legal para priorizar a destinação de recursos para a  construção de moradias populares e requalificação dos bolsões de pobreza. O objetivo é reduzir a desigualdade social, contemplando regiões como o entorno do Mercado Municipal, cortiços, núcleos nos morros, palafitas da Zona Noroeste e demais áreas de risco e bolsões de pobreza de Santos. 

Telma apresentou o Projeto de Lei 263/2019 em agosto do ano passado. Na última semana, o projeto foi analisado e obteve aprovação dos vereadores para a alteração do seu formato legislativo, passando a ser Projeto de Lei Complementar e, assim, retornar às comissões parlamentares para análise. 

Com a futura aprovação pelos vereadores, as chamadas medidas mitigadoras (preventivas) ou compensatórias sejam feitas a partir do Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV). Assim  a iniciativa privada terá que investir preferencialmente seus recursos na área de influência do empreendimento ou em áreas degradadas e de vulnerabilidade social. 

Para a ex-prefeita de Santos, a medida busca reequilibrar a prioridade dos investimentos, de modo a contemplar diversas regiões, e não revitalizar apenas áreas de atrativo turístico.

Presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos, Telma propôs a alteração em um trecho da legislação vigente para incluir a população mais carente em ações de desenvolvimento social e econômico. 

“Com a inclusão que apresentamos, o empreendedor poderá destinar recursos para a construção de moradias populares, de interesse social, e revitalizar áreas em estado de degradação e vulnerabilidade. Os benefícios não podem ficar concentrados somente em localidades que já possuem níveis elevados de qualidade de vida. Há necessidade de pensarmos a Cidade como um todo, de forma ampla. É uma medida que proporcionará equilíbrio para a população, com olhar atento e solidário para os que mais precisam”, finaliza Telma.

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