09/11/2018

CÂMARA APROVA ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PARA IDOSOS

Proposto pela vereadora Telma de Souza, iniciativa beneficia pessoas com mais de 65 anos com um único imóvel na Cidade


A Câmara de Santos aprovou, nesta quinta-feira (8/11), a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para idosos que tenham um único imóvel na Cidade. Proposto pela vereadora e ex-prefeita Telma de Souza, a medida segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa

O projeto beneficia pessoas com mais de 65 anos, aposentados ou pensionistas, cônjuges ou conviventes, com renda familiar de até seis salários mínimos.

A medida busca reduzir o impacto dos impostos na vida da população idosa. Para Telma, uma das dificuldades enfrentadas pelos idosos é a diminuição da renda combinada com o aumento dos gastos mensais, principalmente com cuidados envolvendo a saúde,  como convênios médicos e remédios. 

"Trata-se de justiça social, do cidadão poder envelhecer com mais dignidade e condições para pagar suas contas e cuidar adequadamente de si mesmo", argumenta a ex-prefeita, que, em seu governo, concedeu isenção de 50% no IPTU às pessoas que se enquadravam nas mesmas características do projeto agora aprovado.

De acordo com Telma, a sanção do projeto em lei deverá  representar uma renúncia de receita inferior a 0,001%, não comprometendo a execução do orçamento municipal. "Com certeza, por menor que seja o valor da CIP, as pessoas aplicarão o recurso que pagariam para iluminação pública em medicamentos, especialmente. Portanto, ao permitir a isenção, a Administração ajudará a reduzir o custo com serviços de saúde".

TRAMITAÇÃO

Apresentado em 2017, o projeto de lei teve o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal rejeitado, para poder prosseguir a discussão. À época, a Comissão entendeu que a proposta geraria obrigação de gastos ao Executivo, mas a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pelo mérito fiscal, entendeu que a renúncia proporcionaria gastos irrelevantes, possibilitando a sua aprovação. 

Na ultima segunda-feira (5/11), o projeto foi aprovado em primeira discussão e, nesta quinta-feira, obteve a aprovação final. Nos próximos dias, o texto será formatado e seguirá para sanção do prefeito. 
 

Leia também

TELMA PROPÕE REGULAMENTAÇÃO DE PATINETES

Ver mais

PRESIDENTE DA CDH DA CÂMARA DE SANTOS EXIGE PROVIDÊNCIAS DA PREFEITURA SOBRE DECLARAÇÕES RACISTAS DE SECRETÁRIO

Ver mais

TELMA DEFENDE PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS

Ver mais