09/11/2018

CÂMARA APROVA ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PARA IDOSOS

Proposto pela vereadora Telma de Souza, iniciativa beneficia pessoas com mais de 65 anos com um único imóvel na Cidade


A Câmara de Santos aprovou, nesta quinta-feira (8/11), a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para idosos que tenham um único imóvel na Cidade. Proposto pela vereadora e ex-prefeita Telma de Souza, a medida segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa

O projeto beneficia pessoas com mais de 65 anos, aposentados ou pensionistas, cônjuges ou conviventes, com renda familiar de até seis salários mínimos.

A medida busca reduzir o impacto dos impostos na vida da população idosa. Para Telma, uma das dificuldades enfrentadas pelos idosos é a diminuição da renda combinada com o aumento dos gastos mensais, principalmente com cuidados envolvendo a saúde,  como convênios médicos e remédios. 

"Trata-se de justiça social, do cidadão poder envelhecer com mais dignidade e condições para pagar suas contas e cuidar adequadamente de si mesmo", argumenta a ex-prefeita, que, em seu governo, concedeu isenção de 50% no IPTU às pessoas que se enquadravam nas mesmas características do projeto agora aprovado.

De acordo com Telma, a sanção do projeto em lei deverá  representar uma renúncia de receita inferior a 0,001%, não comprometendo a execução do orçamento municipal. "Com certeza, por menor que seja o valor da CIP, as pessoas aplicarão o recurso que pagariam para iluminação pública em medicamentos, especialmente. Portanto, ao permitir a isenção, a Administração ajudará a reduzir o custo com serviços de saúde".

TRAMITAÇÃO

Apresentado em 2017, o projeto de lei teve o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal rejeitado, para poder prosseguir a discussão. À época, a Comissão entendeu que a proposta geraria obrigação de gastos ao Executivo, mas a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pelo mérito fiscal, entendeu que a renúncia proporcionaria gastos irrelevantes, possibilitando a sua aprovação. 

Na ultima segunda-feira (5/11), o projeto foi aprovado em primeira discussão e, nesta quinta-feira, obteve a aprovação final. Nos próximos dias, o texto será formatado e seguirá para sanção do prefeito. 
 

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