Durante audiência pública realizada na Câmara de Santos (12/04/23), a administração municipal se comprometeu a manter o CEU das Artes da Zona Noroeste, localizado no Jardim Castelo, como um espaço multiuso para a Cultura e o Esporte.

A audiência foi convocada e presidida pela vereadora Telma de Souza (PT) e contou com a participação de representantes da Prefeitura, servidores, Conselho Municipal de Cultura (Concult), movimentos culturais, funcionários do CEU das Artes e da população.

“Eu chamei essa audiência pública porque, desde o ano passado, temos convivido com informações de que o CEU das Artes estava esvaziado e seria desativado, com o local passando a ser utilizado para a expansão dos serviços de Saúde”, disse Telma.

O CEU das Artes é ocupado atualmente por serviços de quatro secretarias – Desenvolvimento Social, com posto do Cras, Esportes, Cultura, e Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, a Semulher.  O equipamento foi entregue por  meio de um convênio entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura, no valor total de R$4,1 milhões (R$ 3 milhões do Minc e R600 mil do município).

Durante a pandemia, o CEU das Artes serviu de base de apoio para serviços de Saúde na Zona Noroeste e havia a proposta de um estudo para que serviços da Policlínica do Jardim Castelo, localizada na mesma praça, a da Paz Celestial, utilizassem de maneira definitiva o equipamento.

A vice-prefeita e secretária da Mulher, Cidadania e dos Direitos de Santos, Renata Bravo, que participou da audiência, afastou a possibilidade de se alterar o uso do CEU das Artes.  “Sempre estivemos abertos para fazer a discussão sobre o CEU das Artes, mas cumprindo, como a lei manda, o rigor do convênio com o Ministério da Cultura”, disse Renata. “Não se fala mais em ocupar o local para a Secretaria de Saúde, mas sim em ocupá-lo cada vez mais com as atividades propostas “, disse a vice-prefeita ao garantir que o CEU das Artes permanecerá com uso destinado para o qual foi construído.  

De acordo com Telma, é importante que o CEU das Artes permaneça com atividades culturais numa região da Cidade tão carente de serviços públicos. “Creio que foi construído para isso e acredito que a administração municipal viabilizará de outra forma a necessária expansão dos espaços necessários para a Saúde na região, o que também é muito importante”, afirmou.

 AÇÕES – Telma ouviu atentamente as demandas trazidas pelos servidores da Cultura lotados no CEU das Artes, como bibliotecários, e da comunidade e, logo na sessão da Câmara no dia seguinte à audiência pública, encaminhou três trabalhos com base nos depoimentos.

A vereadora apresentou o requerimento 1658/2023, no qual questiona a Prefeitura sobre o quadro de servidores lotado na unidade.   Segundo a intervenção de uma bibliotecária do local, o Manual de Contratação do Ministério da Cultura no convênio, indica que o número de servidores para os espaços culturais e esportivos do CEU das Artes seja de 14 profissionais, além de outros seis para a biblioteca e sala de leitura. Hoje, no total, são quatro profissionais.

Telma questionou no requerimento se não existem servidores nas secretarias para que sejam designados para o local. Questionou também se não há concursos públicos homologados para designar novos servidores para o centro.

Em outra ação parlamentar, dessa vez uma indicação, Telma apontou a necessidade de a Prefeitura providenciar admsinitrativamente, em prazo razoável, a reorganização e o reinício das atividades regulares do Grupo Gestor tripartite do CEU das Artes e Esportes Unificados da Zona Noroeste, localizado no Jardim Castelo.

“Desde o ano de 2021, esse grupo está inativo, o que resultada em distorções da proposta de política pública para tipo de equipamento, focada na interlocução e interatividade dos agentes públicos com a comunidade para a tomada de decisões sobre o uso do mesmo”, justificou Telma.