03/09/2020

MAIS RECURSOS PARA ÁREA SOCIAL: TELMA APRESENTA 130 EMENDAS À LDO

Destinar os recursos públicos para promover a reparação histórica das desigualdades sociais é a marca das emendas apresentadas pela vereadora

Priorizar a utilização dos recursos públicos do Orçamento Municipal em áreas de vulnerabilidade social, destinando recursos para empreendimentos habitacionais de interesse social e recuperação de áreas degradadas assegurar a manutenção de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) são algumas das 130 emendas apresentadas pela vereadora Telma de Souza à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. O documento, protocolado na Câmara Municipal, na última semana, prevê uma receita de R$ 3,3 bilhões de reais para o próximo ano.

Com propostas focadas na reparação histórica de injustiças sociais, a ex-prefeita de Santos, que preside as comissões parlamentares de Saúde e de Direitos Humanos, elencou 130 itens necessários para que o orçamento municipal do próximo ano possa contemplar munícipes das mais diversas realidades vividas em Santos, da orla às palafitas da Zona Noroeste, dos cortiços do Centro, Paquetá e Vila Nova aos morros, da área insular à continental. 

Entre as 130 emendas, Telma destaca o estímulo à construção privada de habitação de interesse social para a população com renda de dois a dez salários mínimos. A vereadora pontua também que apresentou uma propositura no Legislativo para que as contrapartidas da iniciativa privada sejam destinadas para a revitalização de áreas degradadas, com alta vulnerabilidade social. Ela também aponta a necessidade de promover a regularização fundiária da Rua João Carlos da Silva, no bairro São Manoel, assim como em outros espaços.

A necessidade de criação do o Passe Livre para estudantes, a extensão da gratuidade no transporte público a partir de 60 anos, garantir a oferta de um ônibus gratuito, pelo menos um domingo por mês, foram ressaltados pela parlamentar. Da mesma foram que a promoção do auxílio ao setor econômico, sobretudo por causa da pandemia e suas consequências e a qualificação da rede de atendimento à Saúde Mental, além da inclusão de psicólogos nas unidades de ensino. 

Cuidar das pessoas desde o período gestacional também é uma preocupação da vereadora, que sugere a ampliação de políticas e ações para reduzir índices de mortalidade materno-infantil. A garantia da segurança alimentar, com ideias sustentáveis como a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar também estão entre os itens apontados.

Das 130 emendas apresentadas, destacam-se temas das mais diversas políticas públicas, como a garantir a convocação dos aprovados em concurso público realizar fóruns de Redução de Danos, revitalizar a Bacia do Macuco, instituir o Programa de arborização e poda, universalizar a Educação em tempo integral, garantir recursos para realização do Festival Santista de Teatro Amador e firmar parceria com o Governo do Estado para transformar as ruínas da Hospedaria dos Imigrantes em Centro Aberto e Livre de Cultura Independente.

Para Telma, é necessário direcionar o orçamento para as áreas onde a vulnerabilidade social foi agravada durante a pandemia. “Precisamos que a gestão pública tenha um olhar mais humano e solidário. Sabemos que é possível fazer a diferença na vida das pessoas, porque já fizemos quando estivemos no Executivo. E, enquanto parlamentar, também fazemos, apontando caminhos. O orçamento municipal deve priorizar quem mais precisa e corrigir as injustiças sociais. Não dá para abrir mão do que a gente acredita”, afirma Telma.

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