14/02/2020

PROJETO DA TELMA DEFENDE PUNIÇÃO À HOMOFOBIA

Os casos de homofobia têm crescido no País. Há registros de uma morte por dia, tendo como motivação a orientação sexual ou identidade de gênero da vítima. Discriminação e violência marcam a realidade do segmento. Para combater situações como estas, a vereadora Telma de Souza criou um projeto de lei que visa punir, com sanções administrativas, pessoas físicas e jurídicas que cometerem atos discriminatórios contra a população LGBTQI+. A propositura foi apresentada na sessão de quinta-feira (13) e seguiu para tramitação no Legislativo.

A proposta segue modelos de cidades como São Paulo e Salvador. A legislação prevê que ações violentas, constrangedoras, vexatórias ou intimidatórias contra homossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais serão punidas. Proibição de ingresso ou permanência da população LGBTQI+ em determinado local, atendimento selecionado e impedimento de hospedagem em hotéis, motéis, pensões e similares.

A restrição de acesso a transportes públicos, demissão direta ou indireta em função da orientação sexual, estímulo à homofobia por meios de comunicação ou publicidade também constam no texto. O projeto aponta ainda a punição à homofobia em casos de locação, compra, aquisição, empréstimo ou arrendamento são alguns dos itens elencados no projeto de lei.

“Em pleno ano de 2020 ainda presenciamos absurdos como o ataque aos direitos das pessoas por causa de sua orientação sexual, com atos de discriminação e violência. Este projeto oferece uma retaguarda, com amparo legal, e atende o anseio dos coletivos da população LGBT de Santos”, ressalta a ex-prefeita de Santos.

A punição poderá ser aplicada às pessoas físicas, inclusive as que possuírem funções públicas, civil ou militar. Todas as pessoas jurídicas também serão passíveis de punição, independente de serem públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos

O projeto estabelece que a advertência e a multa sejam regulamentados pela Administração Municipal. Em caso de estabelecimentos comerciais, assim como em São Paulo, há previsão de suspensão do funcionamento por 30 dias e, até, cassação do alvará.

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