13/05/2021

PROJETO DE LEI PREVÊ SUSPENSÃO DE REMOÇÃO, DESOCUPAÇÃO E DESPEJO NA PANDEMIA

A propositura apresentada pela vereadora Telma de Souza leva em consideração o estado de calamidade pública

A pandemia de Covid-19 agravou os problemas sociais e econômicos já existentes, aumentando o desemprego, a pobreza e a fome. Preocupada com os impactos junto à população mais vulnerável, a vereadora Telma de Souza apresentou o projeto de lei que estabelece a suspensão de despejos, desocupações ou remoções forçadas durante o estado de calamidade pública e de emergência, decretado por causa das consequências sociais da pandemia. 

O projeto estabelece que medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas em imóveis públicos e privados fiquem suspensas neste período. A propositura abrange imóveis que sirvam de moradia ou representem área produtiva, pelo trabalho individual ou familiar.

De acordo com a parlamentar, o projeto nasceu a partir da campanha Despejo Zero, composta por movimentos de moradia, direitos humanos e assessoria jurídica. “Sabemos que, na maioria dos casos, não há sequer o apoio social e abrigos suficientes para as famílias que perdem suas moradias”, ressalta Telma.

A medida já começa a ser colocada em prática em outros municípios e estados com o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF). “É perverso desalojar pessoas e suas famílias do lugar onde estão sobrevivendo com muita dificuldade. Vivemos em estado de calamidade pública, com mais de 400 mil brasileiros mortos, com o aumento da pobreza e miserabilidade”, pontua Telma. 

A ex-prefeita de Santos defende que o poder público garanta a proteção das pessoas mais carentes. Ela alerta que essa parcela da sociedade está ainda mais exposta numa crise humanitária. “Temos a responsabilidade e o dever de impedir que mais pessoas sejam colocadas em situação de rua quando, a melhor forma de impedir a transmissão do coronavírus é ficando em casa. Abraçamos a campanha Despejo Zero por reconhecermos a importância dessa luta, que assegura o direito à moradia ao segmento mais vulnerável da população”, considera.

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