26/09/2018

PROPOSTAS DA TELMA PARA A CULTURA

Telma confirma seu compromisso com a defesa da Cultura brasileira e lança uma série de propostas que vai defender em Brasília durante seu mandato de Deputada Federal.

“Cultura sempre foi uma de minhas prioridades e pretendo lutar pela sua valorização no Congresso Nacional contra a onda obscurantista que vem tomando conta do cenário político brasileiro nos últimos anos”.

Confira as principais propostas de Telma, elaborada junto com diversos profissionais da área:

- Promover leis que garantam a desburocratização e a universalização do acesso a editais e programas públicos de financiamento e fomento à cultura;

- Apresentar PEC para estabelecer na Constituição que a Cultura é fundamental para a mudança social, sendo uma ferramenta para promoção da cidadania e valorizar a diversidade, e estabelecendo a intersetorialidade com áreas como Educação, Saúde, Direitos Humanos, Segurança, Assistência Social, Esporte e Lazer;

- Estabelecer um sistema de gestão da política Nacional de Cultura para organizar a aplicação de recursos da Cultura visando à descentralização da destinação das capitais para as regiões metropolitanas;

- Lutar pela recriação com status de ministério das pastas de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e para Promoção da Igualdade Racial; Resgatar a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Cultura;

- Modernizar a lei brasileira de direitos autorais, para garantir justiça à remuneração de artistas e criadores, e para valorizar e fomentar produtores locais de cultura, uma vez que a lei atual é centrada no uso audiovisual;

- Propor leis que reforcem a Cultura como um conjunto do livre pensamento e da diversidade, conciliando valores e tradições das sociedades brasileira e regionais com as liberdades individuais, agregando e valorizando a arte do povo negro, da opção de gênero, da liberdade religiosa e de ideologia política;

- Garantir, por meio das leis de audiovisual e fundos, políticas afirmativas para mulheres e negros, com contemplação dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e caiçaras. Definir por lei cota de produção nacional para o conteúdo de vídeo sob demanda (VOD), termo usado para classificar plataformas de streaming como Netflix e YouTube. Estabelecer mudanças na Lei Rouanet, para adaptá-la à realidade e garantir espaço para o fomento a fazedores de Cultura independentes, retirando o poder decisório do investimento (mediante renúncia fiscal da iniciativa privada) dos financiadores para entregar aos conselhos municipais e metropolitanos. Acabar com o perfil mercadológico da Lei Rouanet;

- Mudar a Lei do Audiovisual para garantir uma cota de semanal de produção brasileira, reduzindo o espaço para enlatados, para valorização da arte nacional, bem como estabelecer na Lei da TV por Assinatura a obrigatoriedade de percentual de exibição de canais brasileiros. Ainda: redefinir os limites de venda de horário na TV aberta para propaganda religiosa;

- Lutar pela criação da Lei do Acervo Regional, estabelecendo uma política de organização e de valorização dos equipamentos culturais, inclusive a preservação e visibilidade museus, com foco no acervo regional;

- Estabelecer o Sistema de Apoio aos Municípios para a formação cultural, de grupos e coletivos, inclusive nas escolas;

- Reestruturar, junto com os operadores e operários da Cultura, a política de Economia Criativa com foco na Cultura, de modo a valorizar o empreendedorismo e geração de emprego e renda, mas sem perder o caráter libertário em benefício do comercial;

- Atuar para aprovar a PEC 150/2003, que estabelece 2% do orçamento federal para a Cultura e ampliação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, estabelecendo 1,5% para os estados e 1% para os municípios, com controle da aplicação pelos conselhos municipais;

- Continuar uma voz atuante para lutar pela liberdade da Cultura, livre de censuras ou restrições;

- Apoiar a política de Escola com Ciência e Cultura, contra a perversidade aniquiladora de mentes da Escola Sem Partido;

- Garantir a destinação de recursos de emendas parlamentares para eventos e atividades da Cultura na Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira;

- Contemplar todas as formas de expressão da arte, como hip hop, música autoral, orquestras, corpos estáveis e outras linguagens artísticas;

- Estabelecer a lei federal para o ensino da arte nas escolas.

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