03/10/2018

PROPOSTAS DA TELMA PARA A DEFESA DOS ANIMAIS

Uma das lutas da Telma de Souza é pelos direitos e pela proteção dos animais. Para ela, tudo o que tem vida, não merece sofrer, sejam os animais, a natureza ou o ser humano. Por tudo isso, é uma ferrenha defensora da vida animal, buscando que políticas públicas sejam aplicadas para dar dignidade a cada ser vivo.

CONHEÇA AS LUTAS QUE TELMA VAI TRAVAR COMO DEPUTADA FEDERAL PARA A DEFESA DA VIDA ANIMAL:

- Criar cadastro nacional de identificação e registro de cães e gatos;

- Criar o cadastro nacional de tutores e possíveis adotantes de animais;

- Implementar o Sistema Único de Saúde Animal, criando clínicas comunitárias de atendimento;

- Propor o Sistema Nacional de Proteção do Animal Urbano - Sinau, de acompanhamento das políticas públicas de atenção aos bichinhos e de combate à violência animal;

- Criminalizar quem mata animais e proibir o extermínio; 

 - Incentivar a aplicação de políticas de proteção e controle populacional de animais;

- Apresentar leis para elaboração de programas de castração para animais em situação de rua; 

- Promover campanhas preventivas contra o abandono e de incentivo à guarda responsável;

- Proibir o embarque de animais como carga viva nos portos brasileiros;

 - Lutar pela criação de hospitais veterinários públicos nas universidades estaduais e federais, atendendo ao mínimo de uma unidade por região metropolitana;

- Exigir o cumprimento da portaria 1.138/2014, que transfere recursos federais para o custeio dos serviços de castração e de vacinas; 

- Definir a propriedade comunitária de animais cuidados por um grupo específico de pessoas;

- Reservar recursos no orçamento para a criação e manutenção de parques e espaços como canis, gatis e viveiros para animais de rua;

- Tornar a legislação federal prevalente, impedindo que cada município adote um sistema de controle e tratamento aos animais;

- Obrigar que as medidas de controle ético de animais da ONU, estabelecidas em 1992, sejam cumpridas em todo o País; 

- Tornar obrigatória em lei que as mortes de animais sejam registradas em laudo do Instituto Médico Legal de cada região metropolitana ou administrativa, a partir de cadastro efetuado pelo centro de zoonoses local.


- Propor a divulgação da lista de pessoas que expõem os bichinhos a maus tratos, formado através de denúncias, para que sejam impedidas de adotar novamente. O acesso será feito pelas prefeituras e entidades de proteção;

- Garantir por lei que, em todas as obras de programas  habitacionais do Governo Federal, seja reservado canil/gatil suficiente para abrigo dos animais, pois sabe-se que muitas pessoas abandonam seus bichos quando são transferidas de moradias vulneráveis para conjuntos habitacionais.

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