Oferecer auxílio jurídico e psicológico aos homossexuais vítimas de preconceito e agressão é o objetivo do Disk Cidadania Homossexual, que poderá ser criado em Santos. O Projeto de Lei 005/2019 estabelece a instituição da política de assistência aos homossexuais na Cidade e a implantação de uma central para atender denúncias de discriminação e violência, esclarecer dúvidas sobre direitos e encaminhar as vítimas para serviços de apoio.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, a vereadora Telma de Souza é a autora da propositura. O trabalho foi apresentado em plenário na segunda sessão ordinária do ano, em 07 de fevereiro, e, atualmente, está sob análise da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa. Às vésperas da discussão sobre a criminalização da homofobia no Supremo Tribunal Federal (STF), Telma acredita na importância de fazer um resgate deste projeto.
“Há uma imensa lacuna nos direitos do segmento homossexual, hoje definido como comunidade LGBTQI+. Enquanto isso, as pessoas sofrem. São discriminadas, agredidas e assassinadas. As estatísticas não são claras. Há violência física e psicológica, pressão familiar, casos de bullying, ataques e mortes. O Poder Público não pode continuar omisso diante dessa crueldade”, pontua a ex-prefeita.
Entre janeiro e 15 de maio deste ano, o Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBTQI+. Os dados foram apresentados pela Organização Não Governamental (ONG) Grupo Gay da Bahia e o fato gerou notícia em âmbito nacional. De acordo com a entidade, há a média de uma morte de homossexual a cada 23 horas no País, sendo 126 homicídios e 15 suicídios. No ano passado, no mesmo período, o total foi de 152 mortes (111 homicídios e 42 suicídios). Houve uma queda de 8% no total, mas o número de homicídios subiu 14%.
Possivelmente os números são muito maiores, já que o próprio relatório aponta que sua margem de erro pode variar entre 5 e 10%. Para conseguir os resultados, o levantamento é feito a partir de registros policiais, notícias divulgadas pela imprensa e informações fornecidas por familiares das vítimas.
Foi apurado que 39 homossexuais foram mortos por arma branca, 22 por arma de fogo, 13 por espancamento e oito por estrangulamento. De acordo com o levantamento, o estado de São Paulo foi o que apresentou o maior número de mortes, chegando a 22 ocorrências. Na Bahia foram 14, seguida por 11 no Pará e nove no Rio de Janeiro.
Disk Cidadania em Santos
No texto do PL 005/2019, Telma defende que a Prefeitura, disponibilize um serviço de informação para os cidadãos poderem denunciar casos de homofobia, buscar informações sobre direitos constitucionais e receber orientações de procedimentos. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ficará responsável pelo serviço, assim como irá definir as sanções que serão atribuídas aos que praticarem atos discriminatórios, a partir de discussões com representantes da comunidade LGBTQI+ e Ministério Público.