09/06/2021

SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA: TELMA APRESENTA 110 DAS 200 EMENDAS AO ORÇAMENTO.

Emenda da vereadora, que assegurava o aumento real aos servidores públicos, foi rejeitada

A vereadora Telma de Souza apresentou 110 das 200 emendas parlamentares para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, para assegurar que o Governo Municipal priorize investimentos nas políticas públicas de Saúde, Educação e Assistência Social no orçamento previsto em R$ 3,284 bilhões. A ex-prefeita de Santos também elaborou 51 emendas das 52 apresentadas ao Plano Plurianual 2022/2025. Ambas as proposituras foram votadas em primeira discussão na tarde de terça-feira (8).

A construção de 5 mil moradias populares, a regularização fundiária de 8 mil unidades habitacionais, a instituição do Passe Livre para estudantes, a gratuidade do transporte público aos 60 anos, a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar, a criação do Banco Municipal de Alimentos, o estímulo à criação de cooperativas, a revitalização das escadarias dos morros, a compra de equipamentos para as unidades de Saúde, a ampliação das equipes de Assistência Social, a criação de salas públicas de cinema, a proibição de incineradores e a requalificação da rede de atendimento em Saúde Mental são algumas das emendas apresentadas pela ex-prefeita de Santos. 

“A nossa luta é para que o orçamento público seja mais inclusivo. Santos tem seus contrastes sociais, que são muitos e aumentaram com a pandemia. Milhares de famílias perderam emprego e renda em nossa Cidade. A criação do Fundo de Combate à Desigualdade, a Política de Economia Solidária, a ampliação do Programa de Renda Básica Nossa Família e o retorno do Cartão Alimentação são algumas das emendas que apresentei ao projeto da LDO e que precisam ser garantidas pelo Poder Executivo”, afirma Telma.

Emenda em Defesa dos Servidores

O Projeto de Lei 67/2021 que estabelece a LDO, foi aprovado em primeira discussão. A Emenda 188, de autoria da vereadora Telma, foi a única que recebeu parecer contrário da Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento. O texto reforça que é preciso "garantir aumento real para os servidores municipais”, trazendo a justificativa de que “servidores estão sendo penalizados com a não realização de reajuste em 2020 e 2021, além de o aumento de contribuições”.

Telma defendeu que os servidores não receberam reajuste salarial no ano passado e nem este ano, sobretudo por conta da legislação federal sancionada pelo presidente da República no início da pandemia de Covid-19, que impede aumento de salários dos servidores até 31 de dezembro de 2021. “Os trabalhadores estão sendo punidos com perda de incorporações, aumento de contribuição para o Iprev e a falta de reajuste real há, pelo menos, sete anos”, defendeu Telma. Por dez votos a sete, o Plenário optou por manter o parecer contrário. 

PPA 2022/2025

O Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, estabelecido pelo Projeto 565/2021, também foi aprovado em primeira discussão. A implantação do programa de Locação Social, o estímulo à construção de unidades de habitação popular para munícipes com renda de dois a dez salários mínimos, a criação de um centro esportivo e cultural na Área Continental, a integração tarifária entre os ônibus e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) são algumas das emendas da vereadora para o PPA 2022/2025.

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