28/09/2018

TELMA APRESENTA SUAS PROPOSTAS PARA A SAÚDE

Telma de Souza é a pessoa certa para lutar no Congresso por Saúde Pública de qualidade. Candidata a deputada federal, ela tem um compromisso histórico pela melhoria dos atendimentos à população. E ela já provou isso. Quando Prefeita de Santos, implantou um sistema de saúde eficiente e de excelência que se tornou referência internacional, reconhecido até pela ONU – Organização das Nações Unidos. No seu governo foram criadas as Policlínicas, o programa de Saúde Mental e o de Combate à Aids, além da abertura de novos serviços hospitalares e dos programas de atendimento e internação domiciliar.

Como Deputada, Telma implementou diversas medidas para garantir maior qualidade de vida à população, como a inclusão de atendimentos específicos à saúde do homem, como a criação do programa de combate ao câncer de próstata, a luta pela produção nacional de medicamentos para doenças sexualmente transmissíveis e a elaboração de protocolos de doenças raras e negligenciadas.

Veja agora algumas das propostas para a Saúde que Telma vai defender no Congresso Nacional:

1 – Propor leis e votar nas propostas de fortalecimento do SUS e dos trabalhadores da saúde;

2 - Revogar o congelamento por 20 anos da ampliação dos recursos para a Saúde e para a Educação, restabelecendo a destinação dos royalties do pré-sal para essas áreas;

3 – Estabelecer lei que limite os reajustes de planos individuais de saúde pelas operadoras’, revogando a liberação dos aumentos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

4 – Exigir que as operadoras de planos de saúde façam o ressarcimento dos atendimentos de seus clientes prestados pelo SUS;

5 – Exigir a justificativa por escrito da rejeição aos pedidos de atendimentos por parte das operadoras de planos de saúde, obrigando que essas empresas paguem o mesmo serviço na rede particular;

6 – Regulamentar leis para ampliar os direitos à saúde integral das mulheres, negros, indígenas, população LGBT, pessoas com deficiência, idosos e crianças;

7 – Apoiar o resgate do programa Farmácia Popular, disponibilizando mais remédios de graça;

8 – Criar lei de desoneração de impostos sobre os remédios, tornando-os mais baratos e acessíveis para a população;

9 – Mais Médicos: garantir apoio para a retomada do programa Mais Médicos, destinando mais médicos para as cidades, e possibilitando que todas os municípios recebam profissionais;

10 – Fortalecer a proposta de Mais Especialidades, apoiando os municípios a contratarem médicos especialistas e clínicas para atendimento, exames e cirurgias;

11 – Lutar para impedir o retrocesso em curso sob a Política Nacional de Saúde Mental, impedindo a recriação de manicômios e a destinação de recursos federais para estas empresas;

12 – Reforçar a Atenção Básica como estratégia fundamental da política de saúde, capaz de equacionar 80% dos problemas médicos da população, criando condições para maior cobertura, qualidade e resolutividade, direcionando a atenção para a promoção, prevenção e acompanhamento das condições de saúde da população;

13 – Incentivar e propor leis para a reorganização dos serviços de Média e Alta Complexidade existentes nos municípios e regiões metropolitanas, transformando a estrutura de cada cidade em um sistema único de serviços complementares;

14 – Fortalecer a regionalização dos serviços de saúde e dos conselhos e conferências de saúde, incentivando a criação de consórcios intermunicipais para a oferta de atendimento e para a aquisição de insumos e medicamentos;

15 – Propor leis que ampliem os direitos trabalhistas dos profissionais da Equipe de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, garantindo o pagamento de gratificação;

16 –Propor lei que obrigue a oferta de vacinas para o cumprimento da cobertura em todos os municípios do país;

17 – Apresentar Proposta de Emenda Constitucional para garantir às mulheres o direito ao atendimento nos serviços de referência nos casos de violência;

18 – Fortalecer a lei que garante o início do tratamento de câncer em até 60 dias após o diagnóstico;

19 – Inserir na Constituição Federal o direito a uma vida saudável, por meio de alimentação adequada e balanceada, agricultura familiar e economia solidária, livre de agrotóxicos e complementos cancerígenos;

20 – Estabelecer critérios de controle popular e social e de transparência sobre as atividades das Organizações Sociais (OSs).

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