Durante o ato de entrega da proposta do Orçamento 2022 ao Legislativo, a vereadora Telma de Souza entregou uma carta ao prefeito de Santos em que pede a retirada do PLC 30/2020, que modifica a Previdência Municipal e está pautado para ser votado nesta terça (28/9) pela Câmara. De acordo com o projeto, os servidores atuais terão de trabalhar por um período maior e terão direito a benefícios menores.
Confira a íntegra do documento que entreguei pessoalmente ao prefeito de Santos, Rogério Santos
CARTA ABERTA DA VEREADORA E EX-PREFEITA DE SANTOS, TELMA DE SOUZA, AO PREFEITO ROGÉRIO SANTOS
Senhor Prefeito,
O Projeto de Lei Complementar 30/2021, que trata da alteração do Sistema Previdenciário Municipal, chegou à Câmara Municipal com pedido de urgência por parte do Poder Executivo, o que determina sua tramitação com extrema celeridade, sem o tempo necessário para um amplo debate não apenas entres os pares, mas com a categoria e seus representantes.
Mais uma vez, um projeto dessa dimensão - que pode afetar milhares de servidores e, por consequência, suas famílias, a Cidade e a população que são atendidas pelo serviço público - não foi precedido dos necessários e profundos debate e diálogo entre as partes.
É significativo que mais essa negativa ao diálogo e aos direitos dos servidores públicos de Santos aconteça, justamente, no meio de uma crise sanitária sem precedentes, que tem nesses trabalhadores a linha de frente ao seu enfrentamento. Mais ainda: atinge aqueles que são o maior patrimônio de um órgão institucional.
As mudanças na previdência dos servidores municipais são bastante expressivas, atingindo em cheio os atuais colaboradores, afetando profundamente a vida de milhares de trabalhadores. De um lado, obriga grande parte a trabalhar por um período maior, de acordo como ‘pedágio’ exigido pela legislação proposta, que em média é o dobro do tempo faltante.
De outro, além de prever mais tempo de trabalho para fazer jus à aposentadoria, os efeitos do PLC ainda serão mais violentos com as mulheres, uma vez que o tempo maior de transição será maior do que o de homens, ignorando questões já sacramentadas pela sociedade, como a dupla jornada e a discriminação de gênero. E tem mais, esses servidores serão duplamente penalizados porque diminuirá significativamente o valor do futuro benefício, por meio da mudança de cálculo contida no PLC.
É justo que alterações tão drásticas atinjam os atuais servidores dessa forma? E que essas mudanças sejam feitas de forma açodada sem um amplo debate com a categoria?
Sr. Prefeito, tenho profundo respeito por Vossa Excelência, seja pelas relações pessoais, seja por sua atuação como servidor público concursado. E, em nome dessa sua trajetória, reitero, assim como fiz formalmente em ofícios e requerimentos desta Câmara Municipal, o pedido para que suspenda a tramitação urgente dessa matéria e inicie um amplo e aberto debate com os servidores públicos de Santos.
Tenho certeza de que não ficará satisfeito que seja, justamente na sua gestão, de um servidor público, que a categoria tenha tamanha retirada de direitos, com consequências tão grandes para as vidas de cada trabalhador e da categoria como um todo
Ainda é tempo de rever essa decisão e buscar o caminho da negociação e do diálogo. Falo isso também na condição de ex-prefeita, com uma biografia de muito respeito aos trabalhadores do Município, com reconhecimento que perdura mesmo passados quase 30 anos da minha gestão.
A retirada da urgência do projeto e um debate mais consistente com os trabalhadores são tratar com justiça e respeito os servidores públicos de Santos. Ignorar esse apelo é um desrespeito não apenas com a categoria, mas com a história de Santos. Por fim, insisto que, na Terra da Caridade e da Liberdade, não poderá se reproduzir qualquer risco de autoritarismo e falta de diálogo, assim como visto contra o serviço público brasileiro do atual Governo Federal, na pior gestão já vista e que será lembrada por ser contra os servidores na História do País.
Com meus cordiais cumprimentos
Telma de Souza
Vereadora
Ex-prefeita de Santos