09/01/2013

TELMA PEDE SUSPENSÃO DE NOVA REGRA DE PRIORIDADE NA TRAVESSIA DE BALSAS

A deputada estadual Telma de Souza (PT) encaminhou ofício ao presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, na quarta-feira (09/01), solicitando a suspensão da nova regra de prioridade de embarque nas travessias litorâneas do Estado de São Paulo, particularmente entre Santos e Guarujá, considerada a de maior fluxo no mundo. A parlamentar quer que a situação seja negociada entre os prefeitos das cidades que abrigam as travessias, antes de quaisquer mudanças no serviço.
 
A partir do próximo dia 15, a Dersa dará prioridade de embarque apenas a situações emergenciais. Atualmente, a preferência é dada a idosos, ambulâncias, médicos, militares, órgãos de imprensa, entre outros. Entretanto, a mudança fere a legislação federal, particularmente o Estatuto do Idoso.
 
Devido ao recesso, Telma encaminhou oito ofícios diretamente ao Governo do Estado, à Dersa e aos deputados presidentes das comissões envolvidas com a questão. No primeiro deles, direcionado ao governador, à Secretaria de Estado de Logística e Transportes e à direção da Dersa, a parlamentar pediu explicações sobre as mudanças no sistema e os critérios adotados.
 
No segundo ofício, Telma pediu a interferência das comissões de Fiscalização e Controle; Transportes e Comunicação; Assuntos Metropolitanos e Municipais; e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. A justificativa apresentada é que as medidas adotadas por uma concessionária estatal não pode sobrepor às leis federais.
 
Já no terceiro ofício, a parlamentar solicitou ao presidente da Dersa a suspensão da nova regra de prioridade e, o quanto antes, uma reunião envolvendo a direção da empresa também com os prefeitos das cidades litorâneas onde existem travessias de balsas.
 
“As medidas anunciadas pela Dersa não poderão causar impactos negativos no dia a dia da população, sem antes haver um diálogo aberto com a sociedade e com as prefeituras, por exemplo. E, independentemente das alterações de procedimentos nos serviços, elas precisam respeitar a hierarquia das normais legais superiores”, argumenta Telma.
 
Em fevereiro, quando a Assembleia Legislativa retomar os trabalhos, a deputada apresentará ainda requerimentos de informação, que contam com prazos estabelecidos regimentalmente para as explicações por parte da Dersa e do Governo do Estado.

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