O Projeto de Lei pretende oferecer uma alternativa ao aumento da fome entre a população mais vulnerável

Os impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia de Covid-19 aumentaram o desemprego, a pobreza e a fome em todo o Brasil. As consequências têm reflexo em todos os municípios, atingindo milhares de pessoas nas áreas mais vulneráveis de Santos. Diante dessa realidade, a vereadora Telma de Souza apresentou o Projeto de Lei 122/2021, que cria o Banco de Alimentos de Santos. 

O Banco de Alimentos tem como objetivo captar doações de alimentos junto a indústrias, cozinhas industriais, restaurantes, mercados, feiras, sacolões e assemelhados, os alimentos, industrializados ou não, que, por qualquer razão, tenham perdido sua condição de comercialização sem, no entanto, terem tido alteradas as propriedades que garantam condições plenas e seguras para o consumo humano e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas, às pessoas e/ou famílias em estado vulnerável.

“O Brasil voltou para o Mapa da Fome da ONU. Estamos assistindo à incapacidade do Governo Federal em adotar medidas de enfrentamento ao caos social agravado pela pandemia. A descontinuidade e redução do Auxílio Emergencial são algumas das medidas que resultaram nesse triste cenário”, afirma Telma.

A aquisição de produtos da agricultura familiar, redes varejistas e atacadistas ou provenientes das indústrias alimentícias consta no texto da propositura. Telma pontua que programas similares são adotados em vários municípios há muitos anos. “As notícias que temos são de experiências muito bem-sucedidas, com importantes resultados para a segurança alimentar da população", relata a ex-prefeita de Santos.

Telma conseguiu a aprovação de emendas aos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e do Plano Plurianual (2022-2025) indicando a aplicação de recursos para o Banco de Alimentos. 

A Prefeitura deverá realizar a coleta dos alimentos doados, com veículos próprios, com os protocolos sanitários necessários, e promover campanhas para incentivar a doação de alimentos, a redução de desperdício, o aproveitamento integral dos gêneros e outras atividades de educação para o consumo. Paralelamente, a Administração Municipal também promoverá cursos de manipulação de alimentos, padaria artesanal, culinária e similares.

Cenário
A pandemia ampliou a crise econômica e social e resultou em mais de 14 milhões de desempregados. A situação de insegurança alimentar compromete a saúde de 116,5 milhões de brasileiros, sendo que 19 milhões estão passando fome, como aponta pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).