Assunto foi debatido em audiência pública realizada pela vereadora, em parceria com o Comad

A formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura garanta a humanização do serviço de atendimento à população em situação de rua. Esta é proposta encaminhada pela vereadora Telma de Souza ao Executivo com base nas sugestões da recente audiência pública realizada pela parlamentar em parceria com Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad).

Telma preside a Comissão Parlamentar de Direitos Humanos e a proposta de realização do TAC foi um dos temas discutidos na audiência pública. Além da vereadora e do Comad, a discussão contou com lideranças do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Guarda Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Social. O principal assunto debatido foi a forma de abordagem e o recolhimento dos pertences da moradores de rua.

Diversas denúncias foram feitas a respeito, como a forma truculenta de abordagem da Guarda Municipal. Uma delas aponta que caminhões responsáveis pela limpeza urbana do Município recolhem os pertences da população em situação de rua. Telma apresentou sete requerimentos sobre o assunto, devido à sua complexidade. 

“É uma forma absolutamente cruel de tratar pessoas que já estão vulneráveis e fragilizadas. As pessoas perdem medicamentos, roupas, cobertores, colchões e documentos. Não é possível que a empresa d a coleta de lixo recolha os pertences das pessoas em situação de rua. Isso é grave e simbólico”, pontua Telma.

Entre as solicitações, a parlamentar questionou nos requerimentos sobre a forma de utilização dos recursos do programa federal “Crack, é possível vencer” ao longo dos últimos nove anos, a necessidade de capacitar os operadores sociais, a possibilidade de criar guarda-volumes para os pertences das pessoas que estão nas ruas. o protocolo de atendimento da Ouvidoria sobre denúncias envolvendo população de rua, e qual o direcionamento dado à Guarda Municipal.

“Com a formalização do TAC, poderemos qualificar esse tipo de abordagem, capacitando os servidores públicos atuantes na ação e envolvendo a Guarda Municipal, as secretarias municipais de Saúde e Desenvolvimento Social e a Ouvidoria, a Companhia de Engenharia e Tráfego e a empresa de limpeza urbana”, reforça.

Abaixo-assinado
Telma também recebeu um abaixo-assinado exigindo o fim da abordagem arbitrária e propondo a participação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua na tomada de decisões. A vereadora encaminhou o abaixo-assinado junto com os requerimentos ao Executivo. 

“Precisamos ter empatia e olhar a população de rua de outra forma. Ninguém está livre de um impacto e ir parar nas ruas. É possível mudar a forma de abordagem e termos uma cidade mais justa, humana e solidária”, finaliza.