22/01/2019

TELMA QUER QUE CÂMARA SE REÚNA COM TJ-SP PARA EVITAR PERDA DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

 

Em documento protocolado junto ao presidente da Câmara, Rui de Rosis, a vereadora Telma de Souza solicitou que a Câmara de Santos se pronuncie contra os rumores sobre o fechamento da Vara de Acidentes do Trabalho em Santos, medida que estaria sendo pretendida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), conforme apurado e noticiado por órgãos de imprensa da região.

“O fechamento do órgão representará um grande retrocesso e mais um risco aos direitos trabalhista, que se transformou em alvo preferencial do atual governo federal e de setores econômicos e políticos do País. Para os trabalhadores da Baixada Santista, que teriam suas ações distribuídas nas varas cíveis, a medida vai causar um aumento da morosidade das ações judiciais e, de acordo com especialistas, uma situação de insegurança jurídica pela falta da especialização necessária para a condução desses processos”, justifica a vereadora.

Segundo noticiado pela imprensa e confirmado por funcionários e representantes da comunidade jurídica, o TJ-SP pretende fechar a Vara de Acidentes do Trabalho que funciona há mais de 30 anos em Santos. Localizada no bairro da Vila Nova, ela atende a trabalhadores de toda a Baixada Santista, por ser a única da região a receber ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como em licenças e afastamentos por determinação médica. 

Com a mudança, os processos seriam redistribuídos nas varas cíveis, deixando de ser julgados por um órgão específico e especializado, prejudicando a análise e também a agilidade na tramitação das ações.

Para Telma, “a Câmara, como representante da população santista, precisa se manifestar e tentar reverter essa pretensão. Tenho certeza de que todos os vereadores vão concordar com essa luta”.

Leia também

TELMA PROPÕE CRIAÇÃO DE POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 

Ver mais

TELMA DENUNCIA FIM DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA ALUNOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ver mais

TELMA REIVINDICA RETORNO DO CARTÃO "BOLSA ALIMENTAÇÃO" PARA 8 MIL FAMÍLIAS

Ver mais