22/01/2019

TELMA QUER QUE CÂMARA SE REÚNA COM TJ-SP PARA EVITAR PERDA DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

 

Em documento protocolado junto ao presidente da Câmara, Rui de Rosis, a vereadora Telma de Souza solicitou que a Câmara de Santos se pronuncie contra os rumores sobre o fechamento da Vara de Acidentes do Trabalho em Santos, medida que estaria sendo pretendida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), conforme apurado e noticiado por órgãos de imprensa da região.

“O fechamento do órgão representará um grande retrocesso e mais um risco aos direitos trabalhista, que se transformou em alvo preferencial do atual governo federal e de setores econômicos e políticos do País. Para os trabalhadores da Baixada Santista, que teriam suas ações distribuídas nas varas cíveis, a medida vai causar um aumento da morosidade das ações judiciais e, de acordo com especialistas, uma situação de insegurança jurídica pela falta da especialização necessária para a condução desses processos”, justifica a vereadora.

Segundo noticiado pela imprensa e confirmado por funcionários e representantes da comunidade jurídica, o TJ-SP pretende fechar a Vara de Acidentes do Trabalho que funciona há mais de 30 anos em Santos. Localizada no bairro da Vila Nova, ela atende a trabalhadores de toda a Baixada Santista, por ser a única da região a receber ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como em licenças e afastamentos por determinação médica. 

Com a mudança, os processos seriam redistribuídos nas varas cíveis, deixando de ser julgados por um órgão específico e especializado, prejudicando a análise e também a agilidade na tramitação das ações.

Para Telma, “a Câmara, como representante da população santista, precisa se manifestar e tentar reverter essa pretensão. Tenho certeza de que todos os vereadores vão concordar com essa luta”.

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