08/02/2021

TELMA QUESTIONA SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO BOLSA ALIMENTAÇÃO

Seduc informou que cartão foi substituído por distribuição de alimentos in natura.  


A substituição do pagamento do Cartão Bolsa Alimentação por alimentos nas cestas básicas para famílias de estudantes foi questionada pela vereadora Telma de Souza, na sessão de quinta-feira (4). O benefício, que foi instituído pela Lei Municipal 3.681/2020 para suprir a ausência da merenda escolar durante a pandemia, disponibilizava créditos financeiros para mais de 8 mil famílias cadastradas.

Diversas mães de alunos, principalmente do Dique Vila Gilda, denunciaram a falta de pagamentos no Cartão Bolsa Alimentação. A vereadora Telma, que é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Educação, questionou o Executivo sobre a falta de pagamento e recebeu como resposta por ofício que a Prefeitura “optou pela oferta in natura, com a entrega de cestas básicas”. 

A legislação, aprovada e sancionada em abril do ano passado, estabelece que a Prefeitura deve pagar R$ 101 para alunos de creche, R$ 63 para pré-escola e R$ 55 para Ensino Fundamental. O Governo Municipal chegou a divulgar ainda que os valores seriam duplicados por meio de parcerias firmadas com a iniciativa privada, alcançando respectivamente R$ 202,00 para matriculados em creche, R$ 126,00 na pré-escola e R$ 110,00 no Ensino Fundamental.

“Alimentação é algo sagrado e precisamos assegurar que as crianças estejam recebendo o recurso para fazer as refeições. Lamentavelmente, milhares de crianças não possuem condições e necessitam desse benefício. As aulas serão retomadas parcialmente, com 20% da capacidade por dia, e isso demonstra que as famílias necessitam continuar recebendo o auxílio para a alimentação das crianças em casa. Essa lei foi votada pela Câmara e sancionada pelo Executivo no ano passado em razão da pandemia e precisamos garantir o seu cumprimento”, ressalta a ex-prefeita de Santos. 

Inquérito Civil
No ano passado, a Prefeitura paralisou o pagamento do benefício no segundo semestre. Após uma série de cobranças à Administração Municipal, Telma denunciou o caso ao Ministério Público. A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santos instaurou o Inquérito Civil 14.0426.0004367/2020 para apurar o descumprimento da Lei Municipal 3.681/2020 e, em dezembro, quatro parcelas atrasadas foram pagas.

Leia também

PL: TELMA DEFENDE AUTONOMIA DE SANTOS PARA COMPRA DE VACINAS

Ver mais

TELMA PROPÕE HOMENAGEM PELOS 120 ANOS DO BUTANTAN

Ver mais

TELMA COBRA ATENÇÃO PARA ÁREAS DE RISCO NOS MORROS

Ver mais