A deputada federal Telma de Souza (PT-SP) sugeriu a criação de um grupo, incluindo representantes de prefeituras e organizações não-governamentais, para acompanhar as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU), durante sua tramitação nos órgãos federais envolvidos. A proposta foi feita ontem (26/11), durante audiência pública, realizada na Câmara de Santos, em conjunto com a deputada federal Mariângela Duarte (PT-SP), quando foram apresentadas solicitações de recursos do OGU para 2005, dentro do processo de Orçamento Parlamentar Participativo. "Devemos, daqui a seis meses, por exemplo, nos reunirmos de novo para nos informarmos como anda a tramitação das emendas escolhidas. Precisamos saber o que está sendo feito com o dinheiro público, que é o nosso dinheiro e não pode ser usado como objeto de troca, negociação política ou em qualquer outra ação que não o beneficiamento dos setores que nós escolhemos", afirmou Telma. Com o plenário do Legislativo santista completamente lotado, representantes das administrações municipais e ONGs da Baixada Santista e do Vale do Ribeira elencaram uma série de pedidos de recursos para diversas áreas. As propostas vão ser analisadas agora pelas assessorias das deputadas Telma e Mariângela, com o objetivo de definir quais emendas serão apresentadas, em Brasília, até o próximo dia 30. Cada parlamentar tem direito à apresentação de 20 emendas individuais, totalizando um máximo de R$ 3,5 milhões de recursos. Tanto Telma quanto Mariângela salientaram que a aprovação das emendas não garante necessariamente a liberação das verbas, já que isso depende do cumprimento de uma série de trâmites por parte dos beneficiados, como apresentação de projetos, documentação e cumprimento de prazos, entre outros. É por isso que é preciso, como enfatizaram as parlamentares, o empenho das prefeituras e ONGs que forem contempladas, para que o processo de tramitação não seja prejudicado. Quarto ano - Este é o quarto ano em que Telma define suas emendas individuais através do sistema de Orçamento Parlamentar Participativo, uma iniciativa pioneira sua em todo o país. Mariângela Duarte, logo no início dos trabalhos, lembrou o pioneirismo da companheira de Legislativo federal, acrescentando que a realização da audiência pública conjunta permitia um melhor direcionamento dos R$ 7 milhões de recursos federais que ambas devem trazer, em 2005, para a região. Telma enfatizou que "tudo que diz respeito ao processo parlamentar deve possibilitar uma participação popular cada vez maior, já que as pessoas, se apropriando das informações de como esse processo ocorre, podem também ter participação nas decisões do poder. Esse é o principal objetivo desta audiência, com a definição do Orçamento Parlamentar Participativo."