NOTA DA VEREADORA TELMA DE SOUZA SOBRE A SESSÃO QUE MARCOU A SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DO IPREV:

Ontem (30/9), a Câmara de Santos aprovou a reforma da Previdência Municipal, com voto contrário dos vereadores do PT e mais três vereadores. O projeto reduz direitos e não teve discussão com a categoria. 

Na vida política, a gente precisa ter coerência. A bancada do PT na Câmara de Santos reconhece que é necessário fazer ajustes na Previdência Municipal. Mas não de uma maneira tão dura e antidemocrática. Fomos frontalmente contrários ao projeto, justamente por não ter havido discussão com a sociedade. Afinal, é o servidor quem está no balcão do serviço público e atende aos nossos cidadãos. Especialmente na pandemia.

Também entendemos que um dos motivos para a falta de sustentabilidade do sistema previdenciário é justamente a entrega da execução do serviço público para Organizações Sociais (OSs), que custam caro e ocupam postos que poderiam ser ocupados por servidores concursados. Terceirizados não contribuem para o Iprev, o instituto previdenciário santista, com isso, o órgão recebe menos suporte e apoio financeiro para manter as aposentadorias.

Mas, curiosamente, o foco da discussão não foi o projeto, e, sim, a reforma da Previdência Geral proposta pelo então presidente Lula, há quase 20 anos atrás, e que contou com um acordo de diversos partidos, inclusive da oposição. Vale lembrar que foi uma reforma de menor impacto se comparada com o desmonte da Previdência feita pelo governo bolsonaro, que impedirá até muitos cidadãos de se aposentarem.

E ainda, como lembrado por alguns vereadores, na tentativa de me constranger, inclusive deturpando discursos da época, votei favoravelmente na reforma de Lula, quando deputada federal, afinal foi um projeto amplamente debatido e, até ser aprovado, levou 8 meses. Bem diferente do que aconteceu em Santos, com a pautação relâmpago, em menos de dois meses.

Nas duas sessões em que o projeto foi votado, a Câmara foi ocupada por guardas municipais, que, mesmo sendo servidores e perdendo direitos, mantiveram seu compromisso com o trabalho e às ordens hierárquicas. Dezenas deles me agradeceram pela defesa das suas aposentadorias. Também recebi centenas de mensagens de servidores, saudosos de como eram tratados durante a minha gestão de prefeita. Nada apaga essa lembrança. 

Contudo, além de aprovar o projeto, a Câmara rejeitou emendas da nossa bancada de oposição. Ontem, apresentamos mais cinco emendas, também na tentativa de minimizar o impacto desse remédio tão amargo. Deverá ser votada na semana que vem.

Cada um age com a sua consciência. Nós, continuaremos na luta, sempre ao lado de quem precisa. Manteremos nossa coerência para lutar contra as mazelas da sociedade, defender os direitos do cidadão e do trabalhador e a Democracia.

"Eles passarão, eu, passarinho"