27/10/2004

Vice de Papa é flagrado fazendo campanha em departamento da Prefeitura

O uso das dependências da Prefeitura de Santos pelo candidato a vice-prefeito de Papa, Antônio Carlos Gonçalves, foi flagrado com fotografia e gravação em áudio do pedido de votos aos funcionários do Departamento de Obras do município. De acordo com o artigo 73 da Lei Eleitoral, é proibido aos agentes públicos "ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta". Trata-se, portanto, de crime eleitoral, passível de impugnação da candidatura. A equipe jurídica da campanha de Telma de Souza sustenta que o "ex-secretário transformou a repartição em palco de sua campanha eleitoral" e apresentou terça-feira (26/10) denúncia à Justiça Eleitoral. O abuso praticado pelo vice de Papa ocorreu em evento promovido na manhã de terça, às 7 horas, horário de início do expediente dos trabalhadores. Antônio Carlos deixou o cargo de secretário de Obras para candidatar-se a vice-prefeito. O Departamento de Obras é subordinado àquela secretaria. Sua presença no local, confirmada por ele mesmo em entrevista ao jornal A Tribuna (edição de quarta-feira, 27/10), não poderia ser portanto por razões administrativas. A gravação de sua fala também não deixa dúvidas sobre o fato de que ele estava lá fazendo campanha eleitoral, em flagrante constrangimento aos funcionários e desrespeitando a lei. Protocolada a denúncia, caberá à Justiça Eleitoral intimar os envolvidos para tomar o depoimento. A sentença será proferida após a manifestação do Ministério Público.

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