22/11/2020

VITÓRIA: PREFEITURA VAI RETOMAR O PAGAMENTO DO CARTÃO BOLSA ALIMENTAÇÃO

Medida foi anunciada depois da instauração de inquérito pelo MP. Denúncia foi feita pela vereadora Telma de Souza

A Prefeitura de Santos anunciou a retomada da Cartão Bolsa Alimentação, que estava suspenso desde agosto, para  8.339 estudantes em situação de vulnerabilidade social da rede municipal de ensino e de entidades subvencionadas. A conquista ocorreu após denúncia da vereadora Telma de Souza ao Ministério Público. A representação, protocolada pela parlamentar em setembro, resultou no Inquérito Civil 14.0426.0004367/2020 para apurar o descumprimento da Lei Municipal 3.681/2020. 

A legislação criou o Cartão Bolsa Alimentação durante a suspensão temporária de aulas por conta da pandemia de Covid-19. O Inquérito Civil contra a Prefeitura de Santos tem como objetivo apurar o descumprimento da lei municipal 3.681/2020, que criou o benefício durante a suspensão temporária de aulas por conta da pandemia de Covid-19. 

“É uma vitória das famílias santistas que contavam com a Bolsa Alimentação para complementar o sustento de seus filhos. Nada justificava a sua interrupção. Havia previsão legal e orçamentária, porque os recursos da merenda não estão sendo utilizados com a suspensão das aulas”, comemora Telma.

O pagamento será feito em dezembro e incluirá as parcelas atrasadas de setembro, outubro e novembro e também a dezembro. O repasse será feito de uma só vez e beneficiará 8.339 estudantes em situação de vulnerabilidade social da rede municipal de ensino e de entidades subvencionadas.

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