Vereadora e ex-prefeita denunciou riscos aos trabalhadores e à economia regional

A vereadora e candidata a deputada estadual Telma de Souza (PT) recorreu, na tarde desta terça-feira (27/9), à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, para suspender o processo de desestatização da Autoridade Portuária de Santos. A denúncia é baseada na ilegalidade de demissões de servidores públicos, como são considerados os trabalhadores do setor, em ano eleitoral.

Advogada que assina a petição, a ex-prefeita de Santos explica que o processo de desestatização em curso quebra o vínculo empregatício dos funcionários da Autoridade Portuária, extingue a função dos trabalhadores portuários avulsos, em razão do fim do chamado cais público, prejudica os beneficiários do Portus, o fundo de pensão dos portuários. Ela também argumenta  que o processo provocará insegurança jurídica no setor, especialmente no ambiente concorrencial entre as empresas, operadoras e terminais.

“O governo federal atual quer acelerar esse processo, por conta de interesses particulares. Mas está ignorando a lei eleitoral, que impede a violação do vínculo de trabalho para os funcionários da Codesp e os portuários avulsos, que se equiparam aos servidores públicos. É por isso que apresentei a denúncia por crime eleitoral, na defesa dos portuários e dos legítimos interesses do Porto e da Baixada Santista”, detalha Telma.

A ex-prefeita citou os riscos que surgem com essa pretendida privatização para as operadoras portuárias atuais, que são empresas privadas, e a operação com passageiros (cruzeiros). Especialistas portuários alertaram, como relata o documento protocolado por Telma, que o modelo sugerido para a privatização praticamente empurra o porto para o setor financeiro (bancos, fundos etc.), uma vez que operadores, armadores, usuários e outros interessados não poderão participar com mais de 40% da empresa que pretendem privatizar. 

“Ainda temos o risco para a população local e para esses passageiros com a autorização para a instalação de um armazém de fertilizantes à base de nitrato de amônio”, ressaltou a candidata. Ela listou a tragédia da explosão de armazém do mesmo nitrato de amônio em Beirute, capital do Líbano, em agosto de 2020, que resultou em 200 mortes e na destruição quase total da cidade. 

Telma também classificou como altamente preocupante o risco social a ser gerado pela perda de empregos e negócios de pequenos e médios operadores. “Mais de um terço do comércio exterior do Brasil passa pelo nosso porto, que é a maior riqueza da região. A perda de postos de trabalho, tanto dos funcionários da antiga Codesp como dos portuários avulsos, vem primeiro com essa privatização e depois teremos reflexos, imensos, na economia geral das cidades, como a redução de ISS”, afirmou Telma.