A realização da audiência foi pautada por Telma na sessão desta segunda-feira (20), subscrita pelos vereadores Manoel Constantino e Ademir Pestana, integrantes da Comissão, e aprovada pelos vereadores em plenário.
O PLC cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE). Os ACS acompanham a rotina dos pacientes, orientam e encaminham os munícipes à unidade básica ou outras unidades de atendimento. Já os agentes de endemia promovem ações de educação em saúde junto à comunidade e informam sobre os riscos das doenças.
"Há a necessidade de adequar a legislação municipal à federal, no sentido de criação dos cargos de ACS e de ACE e da garantia de recursos para o custeio desses recursos. No entanto, da forma como está, o PLC não cria uma regra de transição, seja para dar continuidade ao serviço das agentes de saúde já existentes no município, seja para o seu aproveitamento, pois passaram por capacitação.Por isso, é fundamental a audiência, para que se consiga levar ao plenário as emendas que minimizem as perdas para a população e para as atuais agentes", adverte a ex-prefeita de Santos.
Se aprovado, como deseja o Palácio José Bonifácio, o município poderá ficar descoberto de agentes. Para Telma, esse risco é real, por não haver tempo hábil para a abertura de editais, realização de licitação e contratação de novos agentes, especialmente para fazer o acompanhamento dos pacientes e para o combate ao mosquito Aedes aegypti. "É preciso considerar que, até a contratação da instituição responsável pela gestão dos agentes e a selação deles, haverá um vazio para as ações de vigilância epidemiológica, particularmente com a chegada da temporada de chuvas, quando aumenta a proliferação do mosquito, responsável pela transmissão da dengue, Zika, chikungunya e da febre amarela".
Outra situação ausente no PLC é a responsabilidade dos encargos pela eventual demissão das atuais agentes. A vereadora alerta que é preciso ficar claro no projeto a ser votado a competência de cada ente - Prefeitura e OS - nos processo de desligamento dos atuais profissionais, se houver, para evitar futuras batalhas jurídicas.
SERVIÇO: A audiência pública será realizada às 15:30, no Auditório "Vereadora Zeny de Sá Goulart", no térreo do Castelinho, sede do Legislativo Santista, à Praça Tenente Mauro Batista Miranda, 1, Vila Nova, Santos.