A Câmara de Santos realiza, nesta sexta-feira (24), a partir das 14 horas, audiência pública que marca o Dia Municipal da Redução de Danos, estratégia adotada nos tratamentos de saúde de usuários de drogas e pessoas que vivem com HIV. A data foi aprovada pelo Legislativo através de projeto da vereadora Telma de Souza, que propõe a disseminação de informações e a capacitação de profissionais de saúde.
Já confirmaram presença para compor a mesa de debates, além de Telma, a coordenadora de Saúde Mental da Prefeitura de Santos, Patrícia Carvalho; a diretora da Faculdade de Psicologia da UniSantos, Isabel Calil; o presidente da Associação Brasileira de Redução de Danos (ABORDA), Álvaro Mendes; e a diretora da Adesaf, Fernanda Gouvea.
A Redução de Danos é uma estratégia de saúde pública e um paradigma que norteia ações destinadas aos cuidados de usuários de drogas. No Brasil, a Redução de Danos está prevista na Lei 11.343, de 2006, e vislumbrada como estratégia de cuidado na Resolução Nº3/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de outubro de 2005, que institui a Política Nacional Sobre Drogas. O seu objetivo é a melhoria da qualidade de vida dos usuários de drogas, levando sempre em consideração sua autonomia, protagonismos e escolhas, pautados nos Direitos Humanos e na garantia dos direitos individuais, coletivos e culturais destes cidadãos.
Essa Estratégia surgiu na Inglaterra em 1926. A Redução de Danos foi adotada pela primeira vez no Brasil, em 24 de novembro de 1989, na cidade de Santos. Nesta data aconteceu o “1º Seminário Santista sobre AIDS”, presidido pela então Prefeita Telma de Souza, sob coordenação do seu secretário de Saúde, David Capistrano, e do coordenador municipal de DST/AIDS, Fábio Mesquita. Na ocasião, o governo municipal anunciou a primeira ação de Redução de Danos no Brasil. Essa ação envolvia a estratégia de troca e distribuição de seringas entre usuários de drogas injetáveis com o objetivo de conter a contaminação de HIV entre usuários de drogas injetáveis na cidade.
Além de estabelecer o dia 24 de novembro como Dia da Redução de Danos, o projeto aprovado prevê que sejam desenvolvidas ações de conscientização durante todo o mês de conscientização, como debates e eventos sobre a importância da política e estratégia da Redução de Danos no Município, capacitação dos profissionais da área de saúde e utilização dos veículos de comunicação do Poder Executivo para divulgação da importância no tratamento de saúde.
SERVIÇO: A audiência acontecerá no auditório Zeny de Sá Goulart, no térreo do Castelinho, sede da Câmara, à Praça Tenente Mauro Baptista de Miranda, 1, Vila Nova, Santos/SP. Informações pelo telefone (13) 3219-1890.