A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sua última reunião, em 22 de outubro, requerimento da deputada estadual Telma de Souza (PT) que pede a realização de audiência pública para discutir as formas de implementação da legislação sobre emancipação e criação de novos municípios.
 

Aprovada em junho deste ano pela Câmara dos Deputados, o Projeto de lei Complementar nº 416/2008 devolveu esta competência às Assembleias Legislativas. “É fundamental a discussão interna, particularmente nesta Comissão, para que o Poder Legislativo Paulista possa definir os procedimentos a serem adotados nos respectivos casos”, destacou Telma.
 

Caberá à Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Alesp – presidida pelo deputado Roberto Morais (PPS) – definir a data e o local de realização da audiência solicitada por Telma.