A Comissão de Saúde, presidida pela deputada Telma de Souza(PT), aprovou nesta terça-feira, (3), moção apelando à Presidência da República para que determine a realização de estudos técnicos e administrativos visando a possibilidade de se permitir ao profissional de saúde o acúmulo de mais de dois cargos ou empregos públicos a ele privativos. 

 

Atualmente, portaria do ministério da Saúde, de 4/4/2011, proíbe o cadastro de profissionais de saúde em mais de dois cargos ou empregos públicos. Da mesma forma, o artigo 37 da Constituição federal veda a "acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, a dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas". 

 

A moção aprovada pela Comissão de Saúde frisa que para se ampliar a quantidade de cargos ou empregos públicos acumuláveis seria necessária a alteração desse dispositivo na Constituição federal.