O Ministério Público de São Paulo (MP/SP) instaurou Inquérito Civil para apurar as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santos junto à população em situação de rua e moradores de cortiços e palafitas. A denúncia partiu da vereadora Telma de Souza, que ingressou com representação MP/SP apontando a necessidade de ações mais eficazes para evitar a proliferação da doença junto à parcela mais vulnerável da população santista.

Após apresentar diversos ofícios e requerimentos direcionados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social sobre o tema, apresentar uma série de propostas e aguardar as adequações das propostas por quase duas semanas, a vereadora protocolou a denúncia na Promotoria de Saúde Pública, no último dia 2 de abril. A parlamentar preside as comissões de Saúde e Direitos Humanos da Câmara Municipal. 

A criação de novos espaços abrigos e espaços de acolhimento, com áreas isoladas para casos suspeitos e confirmados de Covid-19, foi uma das propostas da ex-prefeita de Santos. Telma também solicitou a inclusão prioritária do segmento na campanha de vacinação contra a gripe, a oferta de kits básicos de higiene e equipamentos de proteção individual às equipes de atendimento, sobretudo aos funcionários que atuam no Consultório na Rua, abrigos e casas de acolhimento.

“São necessárias medidas emergenciais para conter o coronavírus nos bolsões de pobreza, porque população vulnerável renda está ainda mais exposta ao contágio, sobretudo a população em situação de rua. Em que pese todo o esforça dos funcionários, mas é preciso que o Município tome medidas urgentes. Por todo o contexto, as condições sanitárias deste segmento são péssimas e elas também precisam ser protegidas. Se não cuidarmos destas pessoas, juntamente daquelas que possuem casas nos cortiços, palafitas e ocupações nos morros, não estaremos fazendo o enfrentamento ao coronavírus por completo e mais pessoas acabarão morrendo por negligência”, defende Telma.