Iniciativa pretende ampliar o Programa Nossa Família, uma das primeiras iniciativas de transferência de renda para cidadãos carentes. Criado em 1995, o programa continua funcionando até hoje.
A vereadora Telma de Souza apresentou, na sessão por videoconferência de segunda-feira (6), a proposta de adequação, ampliação e reajuste do programa municipal "Nossa Família". O objetivo é prestar assistência aos munícipes em situação de vulnerabilidade social, especialmente durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O programa "Nossa Família" foi criado em Santos no ano de 1995, por meio da Lei Municipal 1.416/95, no governo do prefeito David Capistrano, sucessor e ex-secretário municipal de Saúde da então prefeita Telma de Souza. Atualmente, apenas 600 famílias são beneficiárias, recebendo um auxílio de somente R$ 240 mensais. O valor não recebe reajuste há 17 anos.
A propositura define que o objetivo é apoiar famílias com renda per capita de até R$ 253 com filhos ou dependentes menores de 18 anos, estendendo às famílias que também não possuem filhos em situações de emergência em saúde (como a atual) ou declaração de calamidade pública municipal. Nestes casos, a renda per capita das famílias atendidas sobe para até meio salário mínimo (atuais R$ 522, 50) e o pagamento seria feito durante a duração das consequências da situação de emergência.
Dos atuais R$ 240 desde 2003, Telma propõe que o valor atual do benefício seja 41% do salário mínimo vigente para o único ou primeiro beneficiário da família, o que hoje seria R$ 428,45, e 10% do salário mínimo vigente para os demais beneficiários, o que, no momento, corresponde a R$ 104,50. O atrelamento ao salário mínimo, como propõe a vereadora, garantiria reajuste anual ao benefício.
Presidente das comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santos, a vereadora reconhece a importância do programa para o sustento das famílias mais vulneráveis de Santos. "É necessário fazer um enfrentamento à altura, já que o Governo Federal estabeleceu uma absurda Medida Provisória que autoriza redução de jornada de trabalho e de salário em 25, 50 e até 70%", indigna-se Telma.
A ex-prefeita assegura que o programa, readequado e ampliado, "pode fazer a diferença e botar comida na mesa de milhares de famílias das palafitas, cortiços e morros neste período tenebroso da pandemia do coronavírus. Este programa é considerado uma das primeiras experiências de complementação e transferência de renda do Brasil e uma das iniciativas inspiradoras do Bolsa Família, criado no Governo Lula", relata Telma.
A presidente das comissões de Saúde e de Direitos Humanos pontua que o programa pode complementar a Renda Básica Emergencial aprovada pela Câmara Federal e pelo Senado, com valores de R$ 600 e R$ 1.200.