A vereadora Telma de Souza, presidente das comissões parlamentares de Direitos Humanos e Saúde, solicitou ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – (Deinter) 6 informações sobre as ações preventivas à transmissão do novo coronavírus (Covid-19) nas cadeias existentes em Santos.

A ex-prefeita pontua que foram adotadas medidas como a proibição de visitas e consultas por advogados, mas estranha a falta de informações sobre casos suspeitos e confirmados entre os presidiários. 

Diante disso, a presidente da Comissão de Direitos Humanos busca saber sobre as ações de proteção aos internos, medidas preventivas e restritivas.

Confira a íntegra do Requerimento aprovado na Câmara:

Justificativa:

As ações de prevenção e proteção ao novo Coronavírus precisam ser aplicadas, também, nas cadeias existentes na Cidade, como a Feminina, junto ao 2º DP do Jabaquara, e a Anexa ao 5º DP, no Bom Retiro.

Por ora, as medidas adotadas são a proibição de visitas e das consultas por advogados. Neste último caso, questiona-se o fato de não haver qualquer contato para auxílio do detento, caso necessário. Aponta-se, também, a possibilidade de desconhecimento de eventuais casos suspeitos ou confirmados.

Sendo assim:

REQUERIMENTO N° 2.186 /2020

REQUEIRO, ouvido o plenário, sob a forma regimental, que seja oficiado ao DEINTER-6 para que informe a esta Casa as medidas adotadas para prevenção ao Coronavírus nas cadeias existentes no município de Santos, as restrições e as ações de proteção aos internos
.

S.S., 15 de maio de 2020.