Para garantir a subsistência dos munícipes em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia do novo coronavirus (Covid-19), a vereadora Telma de Souza apresentou à Prefeitura de Santos a proposta da criação de uma renda de cidadania. Telma propõe um valor em torno de R$ 300 mensais para um número aproximado de 20 mil famílias do Município. O benefício também seria destinado para trabalhadores autônomos, que estão entre os mais impactados pelas medidas de restrição social determinado pelas autoridades.
A quantidade de munícipes contemplados representa o dobro de núcleos familiares santistas beneficiários do programa federal Bolsa Família. A vereadora Telma, que preside as comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal, propõe que a Secretaria de Assistência Social de Santos insira no pagamento da renda mínima os cidadãos inclusos no Cadastro Único, trabalhadores autônomos e munícipes subempregados.
"Diante da inércia do Governo Federal, os estados e municípios precisam assumir este protagonismo e garantir o mínimo de dignidade para quem mais precisa. Outras cidades, como Maricá, no Rio de Janeiro, já adotam a iniciativa da renda mínima de cidadania para a população mais vulnerável", salienta Telma.
A ex-prefeita de Santos esclarece que, com uma renda mínima de R$ 300 para 20 mil famílias, o Governo Municipal implementaria R$ 6 milhões mensais para assegurar a subsistência dos munícipes mais carentes. "Quando falamos em 20 mil famílias, podemos transformar este número em 80 a 100 mil pessoas, vidas humanas. Diante de todo o colapso social provocado pela pandemia do novo coronavirus, R$ 6 milhões mensais representam um impacto muito pequeno no orçamento da Prefeitura, que este ano é de R$ 3 bilhões", compara Telma.
Pacote Social
Ao longo da última semana, a presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos propôs ainda outras medidas que integram o pacote social em Santos durante a pandemia de Covid-19. A vereadora pontua que as ações são possíveis, já que o Poder Executivo ainda não atingiu seu limite prudencial e de gastos e possuir margem para absorver déficit no Tesouro Municipal. Confira:
- Isenção de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para toda a população de baixa renda;
- Isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para micro e pequenos comerciantes e prestadores de serviços;
- Negociação com as empresas concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica e gás) para suspensão das contas;
- Fornecimento de álcool em gel, implantação de torneiras externas e sabonetes para moradores em situação de rua, além de intensificar a busca ativa para encaminhamento aos abrigos;
- Fornecimento de álcool em gel e sabonetes para moradores de cortiços e palafitas;
- Fornecimento de kits de alimentos para as crianças que dependem exclusivamente da merenda escolar.