A apresentação ao comandante do porto santista é simbólica e se deu a título de contribuição, para que ele indicasse os caminhos a percorrer junto à Autoridade Marítima. O próximo passo é levar o pleito à Diretoria de Portos e Costas (DPC).
A carreira de marinheiro de esporte e recreio foi criada pelo MTE em 2006. No entanto, ela ainda não foi reconhecida pela Marinha, por não haver amparo na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, a Lesta, de 1997. Na região, pelo menos 10 mil profissionais pleiteiam o credenciamento.
Segundo Telma, que na última quinta-feira apresentou o pleito ao ministro da Defesa, Celso Amorim, é fundamental o trabalho de convencimento das autoridades sobre a necessidade de ajustar a legislação, para que as pessoas que exercem a função de marinheiro de esporte e recreio possam adquirir, inclusive, direitos trabalhistas, como INSS e FGTS. Para ela, haverá a necessidade de alterar a Lesta, pois, sem isso, a Marinha não poderá promover o reconhecimento.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários (Sintagre), que abrange todo o Litoral Paulista, Luiz Carlos Ferreira Pontes, destaca que a legislação está desatualizada por ter sido anterior à organização da categoria. “O serviço nas embarcações de esporte e recreio não podem ser realizados pela categoria de amador, mas por aquaviários. O Ministério do Trabalho e Emprego entendeu que o marinheiro de esporte e recreio é a função para ocupar esse espaço”.
O capitão dos portos afirmou que a Diretoria de Portos e Costas poderá avaliar o eventual credenciamento, mas que as alterações deverão ser precedidas pelo Poder Legislativo. “A Marinha não produz leis, ela é legalista. Mas, se hoje existe uma legislação federal, entendo que o Poder Legislativo tem que ser provocado, para que, se houver esse entendimento, seja alterada a legislação federal”.