Em audiência que contou com a presença de dirigentes das federações de trabalhadores portuários e da deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), a deputada federal Telma de Souza (PT-SP) obteve do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o compromisso de que o ministério intervirá na definição das normas que devem reger a contração de avulsos, caso, até 26 de janeiro próximo, os representantes dos empresários que integram a Comissão Nacional Permanente Portuária, grupo de constituição tripartite que conta também com a participação dos trabalhadores e do Governo Federal, não se manifestem a respeito do tema. Segundo os dirigentes das federações, há cerca de dois anos é aguardado um posicionamento dos empresários para que se chegue a um acordo sobre a questão dos avulsos. Na audiência, o ministro Luiz Marinho garantiu que, se não houver qualquer pronunciamento até a data limite, o ministério vai arbitrar o assunto. A deputada Telma de Souza enfatizou ainda ao ministro a necessidade da criação de uma mesa permanente de negociação entre os trabalhadores portuários e o Governo Federal. Conforme a parlamentar, que vem fazendo essa reivindicação há algum tempo, o instrumento permitiria a negociação de várias pendências do setor, centralizando-as em um único fórum. Telma de Souza lembrou que a Lei 8630 modificou profundamente a legislação que regia o segmento portuário, permitindo sua privatização, mas não levou em consideração a situação de milhares de trabalhadores da área. Marinheiros -Telma de Souza também solicitou o apoio do ministro Luiz Marinho, para o estabelecimento de um dispositivo legal que possibilite a regulamentação da profissão de marinheiros de esporte e recreio. A deputada explicou ao ministro que, somente no litoral paulista, cerca de 10 mil exercem essa atividade. "A ausência de regulamentação faz com que ocorra uma série de irregularidades na contratação desses profissionais, já que, na maioria das vezes, eles são contratados para atuar como marinheiros, mas são registrados como empregados domésticos ou ajudantes, configurando desvio de função. Além disso, também há casos de trabalhadores contratados informalmente, sem qualquer registro", explicou a parlamentar. De acordo com a deputada Maria Lúcia Prandi, esse quadro faz com que a categoria se torne vulnerável a ações que a colocam à margem das disposições da legislação trabalhista e demais mecanismos legais que conferem segurança jurídica às relações de emprego. "A regulamentação é uma medida mais do que urgente e tem que ser um compromisso do governo Lula com a categoria", afirmaram as parlamentares ao ministro, que se comprometeu a dar a devida atenção ao assunto.