Motivada pela denúncia da vereadora Telma de Souza acerca da cessão de servidores para outros órgãos e municípios com os salários pagos pela Prefeitura de Santos, a Câmara Municipal aprovou alteração à Lei Orgânica que proíbe essa prática. Conforme requerimento apresentado pela parlamentar, pelo menos 72 servidores atuam fora do município, mas recebem integralmente os seus salários e, em muitos casos, também pelo órgão ao qual está emprestado, o que fere a Constituição Federal. No total, saem dos cofres municipais para esses funcionários mais de R$ 5 milhões por ano.

A Emenda à Lei Orgânica foi apresentada pelo vereador Benedito Furtado, a partir da denúncia feita por Telma. Os questionamentos de Telma foram registrados no requerimento 0221/2017, mas que ainda não foi respondido pela Administração Municipal. Confira o requerimento no link: http://legislativo.camarasantos.sp.gov.br/datafiles/suite/exclusiva/aplicativo/ide/sistemas/11/producao/10/14/60334/r-0221-0001.pdf

A informação de que a Prefeitura de Santos paga os funcionários que não trabalham para a cidade foi obtida através do Portal da Transparência. Conforme consultas ao sistema, há servidores remunerados pelo caixa santista mas que estão prestando serviços em Teresina/PI, Moreno/PE, em Brasília/DF, sendo nos ministérios do Planejamento e da Saúde e na Câmara Federal, e para o governo do estado de São Paulo, entre outros.

Ao todo, são 208 funcionários nessa condições, que custam R$ 1,1 milhão mensais ao município. No entanto, a maior parte deles é cedida a órgãos municipais, como Prodesan, Câmara de Vereadores, Fundação Arquivo e Memória e Fundação Pró-Esporte.