“Estou convencida de que a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção integral da criança e do adolescente, sob a firme condução de um governo central que há dois anos implementa ações nesse rumo, precisa encontrar apoio e lastro no envolvimento real das esferas parlamentares dos estados e municípios brasileiro”, afirmou ontem (21/06) a deputada federal Telma de Souza (PT-SP), ao comentar o lançamento, na próxima sexta-feira (24/06), às 19 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil/Santos (Praça José Bonifácio, 55, Centro), do Pacto Nacional Legislativo pela Infância e Adolescência na Baixada Santista. Durante o evento, acontecerá também o lançamento nacional do livro “O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil”, resultado de levantamento no setor realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).    Membro da coordenação da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, Telma de Souza explica que o ato de sexta-feira marcará a assinatura do primeiro pacto regional no país, após o lançamento do compromisso, em nível nacional, firmado no dia 16 de maio, na Assembléia Legislativa do Ceará, em Fortaleza. “O objetivo é comprometer o poder legislativo nacional, estadual e municipal com o debate e a implantação de leis e políticas voltadas às crianças e aos jovens”, explicou a deputada, destacando alguns dos compromissos previstos no pacto, como, por exemplo, criar mecanismos de apoio técnico-político e troca de experiências entre o Congresso, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais de todo o país; adotar um “orçamento-criança” com ações direcionadas à população infanto-juvenil, e instituir parcerias com a sociedade civil para garantir os direitos de cidadania dessa faixa etária.    No Congresso, a Frente Parlamentar congrega hoje 133 deputados e 23 senadores.  Conforme explicou Telma de Souza, no documento de lançamento do pacto é destacado que 45% dos brasileiros entre zero e 17 anos vivem em situação de pobreza, sendo que a violência, em suas mais diversas manifestações, atinge anualmente 14 mil crianças e adolescentes em todo o país. É enfatizado ainda que 5,5 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos estão envolvidos com o trabalho infantil e que a gravidez precoce já se converteu na principal causa de evasão escolar das adolescentes entre 15 e 17 anos.   “Estamos propondo a construção de uma rede entre diferentes esferas do poder público e da sociedade civil. Tal qual uma rede, cada nó dela representa uma Câmara Municipal, uma Assembléia Legislativa com a respectiva Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e Adolescente. Só assim teremos fôlego e força para enfrentar o grande desafio que temos pela frente”, concluiu Telma de Souza.