Garantir a regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio, medida que somente no Litoral de São Paulo beneficiaria cerca de 10 mil pessoas. É com este objetivo que as deputadas federal Telma de Souza e estadual Maria Lúcia Prandi estão intensificando esforços. As parlamentares já definiram uma estratégia conjunta de ações para tornar realidade uma antiga reivindicação da categoria.Na última semana, a deputada Telma protocolou no Congresso Nacional o projeto de lei 5401/05, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio. O texto estabelece os critérios para concessão da habilitação profissional. Na justificativa, a parlamentar destaca que a ausência da regulamentação gera uma situação de inquestionável irregularidade na contratação de trabalhadores para atuarem na área.Paralelamente, a deputada Prandi articula no Ministério do Trabalho uma aceleração nos trâmites burocráticos para apressar o processo de regulamentação. No final de março, a parlamentar entregou pessoalmente ao ministro Ricardo Berzoini uma série de documentos sobre a questão. Inicialmente, a assessoria do Ministério informou que havia necessidade de um projeto de lei para regulamentar a profissão, mas continua pesquisando outras formas de efetivar a medida.Conforme explicam as parlamentares, a partir desse contato, suas assessorias passaram a trabalhar conjuntamente na elaboração do projeto de lei. “Porém, continuamos buscando outros caminhos, que nos permitam chegar mais rápido ao objetivo que é garantir a regulamentação profissional desses milhares de trabalhadores. Estamos aguardando um estudo detalhado do Ministério do Trabalho, que pode indicar outras alternativas”, afirmam Telma e Prandi.Sem a regulamentação, atualmente os profissionais que atuam na área ficam sem uma série de direitos, que seriam inerentes à função. A maioria deles é contratada como empregados domésticos ou funcionários das empresas dos proprietários das lanchas. Há, ainda, casos em que permanecem sem qualquer registro. Dessa forma, acabam sem vários benefícios a que outros profissionais do mar têm, como aposentadoria especial por tempo de serviço, insalubridade e periculosidade.A luta pela regulamentação profissional dos marinheiros de esporte e recreio é antiga, mas vem ganhando força desde abril de 2003, quando a Diretoria de Portos e Costas da Marinha Brasileira publicou a Norma da Autoridade Marítima (Normam) 3. Além de reconhecer e legitimar a existência da categoria, o documento também fornece as diretrizes para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas.“Com isso, transpusemos um obstáculo, porque antes havia resistência da Marinha em regulamentar profissional desses milhares de trabalhadores”, explica Telma de Souza. Já a deputada Prandi ressalta que a regulamentação beneficiará diretamente parcela significativa da força trabalhadora do Litoral Paulista, que concentra 70% dos barcos produzidos no Brasil. “Entre Ubatuba, ao norte, e Ilha Comprida, ao sul, há 117 marinas, garagens náuticas e iates clubes”, quantifica Maria Lúcia Prandi, especificando que aproximadamente 25 empreendimentos do tipo funcionam em Guarujá, município considerado pólo nacional do setor. “É um setor de enorme potencial e que movimenta volumosos recursos financeiros. Ao regulamentar a profissão, estamos dando respaldo a um dos elos mais fracos dessa corrente”, explicam as parlamentares. MOÇÃOEm moção protocolada esta semana na Assembléia Legislativa, a deputada Prandi apela para que o projeto de lei apresentado pela deputada Telma de Souza seja rapidamente apreciado e votado no Congresso Nacional. Em outro documento, Maria Lúcia pediu diretamente ao presidente Luís Inácio Lula da Silva que determine as medidas necessárias para que o Ministério do Trabalho regulamente a profissão. REUNIÃONesta segunda-feira (dia 20/06), as parlamentares participam de uma reunião com um grupo de marinheiros de esporte e recreio. O encontro acontece, a partir das 19h, na Marina Brutucu (av. Tupiniquins, 594 – São Vicente). A meta é iniciar uma ampla mobilização da categoria como forma de pressão para que a regulamentação profissional seja concretizada. “É correto, coerente, e faz justiça a uma categoria expressiva”, concluem.