A vereadora Telma de Souza apresentou, na sessão de terça-feira (2), o Projeto de Lei 23/ 2021, que autoriza a Prefeitura de Santos a adquirir vacinas contra a Covid-19 e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações. Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Telma aponta na propositura a necessidade de a vacina ter a eficácia comprovada e ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Não há mais o que esperar. O número de mortes aumentou 178% em nossa Cidade e a taxa de ocupação das UTIs já ultrapassa 52%. A pandemia está em seu momento mais crítico no Brasil, batendo recordes no número de mortes, com elevação da média móvel de óbitos e casos, o aumento na ocupação nos leitos de UTI”, salienta Telma.

De acordo com a parlamentar, é fundamental que o Município tenha uma alternativa aos imunizantes não fornecidas pelo Governo Federal. A meta é garantir a cobertura total da população. A propositura estabelece que as aquisições dos imunizantes podem utilizar recursos do Fundo Municipal de Saúde.

A falta de organização e morosidade do Governo Federal preocupam a presidente da Comissão Parlamentar de Saúde. “Temos apenas 3,5% da população nacional que recebeu a primeira dose da vacina. A segunda dose não chega nem a 1%. Já são quase 260 mil brasileiros mortos. Não podemos continuar reféns da falta de organização e morosidade do Governo Federal. Santos precisa ter autonomia para aquisição das vacinas”, afirma a ex-prefeita de Santos.

O texto defende ainda que, no caso de a Anvisa descumprir o prazo legal para aprovação, o Governo Municipal poderá adquirir imunizantes já aprovados por agências reguladoras internacionais.
 
Consórcio

O projeto da vereadora Telma autoriza o Município a instituir ou participar de consórcio com estados ou municípios para adquirir vacinas, compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente através de instituições e órgãos públicos.

A medida vai ao encontro da discussão proposta pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que já reúne mais de 100 municípios. Enquanto a vereadora apresentava a propositura, na noite de terça-feira (2), as cidades da Baixada Santista discutiam a possibilidade de adesão ao consórcio público que será criado pela FNP, para a compra de vacinas.

Foto: Cynthia Rocha/Prefeitura de São Vicente