Em pronunciamento realizado hoje (08/02) na Câmara dos Deputados, a deputada federal Telma de Souza (PT-SP) reiterou ser “totalmente favorável à regulamentação, com a máxima urgência possível”, do setor retroportuário nacional, mas voltou a destacar a sua avaliação de que a matéria, pautada para votação através de projeto de lei elaborado pelo Governo Federal, precisa de um período mínimo de debate que permita um consenso maior em torno de alguns pontos que ainda provocam controvérsias. “Faz-se necessário ressaltar que minha preocupação com o tema não data de agora, mas de vários anos”, disse a parlamentar, lembrando que em seu programa de governo quando da disputa eleitoral pela Prefeitura de Santos, em 2000, já constava o aproveitamento da área retroportuária do município como instrumento de desenvolvimento econômico local, através da implantação do que recebia a denominação de porto-indústria: “Entendo, assim, que a regulamentação dos portos secos, como ora proposta, deve, além de dinamizar a movimentação de cargas em nossos portos e aeroportos, abrir também a perspectiva de geração de renda e empregos nas áreas que se prestarem a tal iniciativa, já que interesses nacionais só são plenamente contemplados quando levam em consideração também os anseios de todas as regiões de nosso território que são envolvidas nos processos de transformação.” O estabelecimento de um “prazo mínimo” para a discussão e esclarecimento de todas as implicações do projeto se justificaria, segundo Telma de Souza, devido às várias dúvidas que surgiram em relação à proposta, em especial a controvérsia sobre se a nova atividade acarreta ou não um caráter de serviço público. “Nos seguidos debates que venho mantendo nas últimas semanas, com os diferentes segmentos envolvidos, tornou-se evidente o posicionamento polêmico sobre essa questão, que, em última instância, implica na realização ou não de licitação para concessão das licenças para o funcionamento desses novos equipamentos”, declarou a deputada, acrescentando que a apresentação de 34 emendas ao projeto também comprova que o assunto suscita várias interpretações. Conforme Telma de Souza, a defesa do licenciamento sem licitação aos novos portos secos, bem como as críticas a tal procedimento, têm sido efetuadas a partir de argumentos consistentes de ambas as partes, que merecem a devida análise, já que está se propondo a regulamentação de um setor que, na visão da deputada, é vital para a economia do país, que hoje tem na movimentação de cargas e, em especial, nas exportações, um de seus pilares fundamentais. “E quando coloco a necessidade de análise mais acurada não postulo, como alguns podem supor e alguns até sugerem, a postergação da regulamentação do setor. Ao contrário, o que me motiva é justamente a urgência com que o tema deve ser tratado. E minha grande preocupação é que uma discussão superficial e açodada da proposta resulte na aprovação de uma legislação que possa dar motivo a contestações judiciais que, na prática, vão retardar ou até mesmo engessar a regulamentação dos portos secos sabe-se lá por quanto tempo, situação altamente danosa para todos os interesses privados envolvidos e, principalmente, danosa para o interesse maior, que é o interesse nacional”, concluiu Telma de Souza.