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  • PRAIA GRANDE APROVA CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER MUNICIPAL
    14/03/2013

    PRAIA GRANDE APROVA CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER MUNICIPAL

    Praia Grande é a terceira cidade da Baixada Santista a criar uma versão municipal da Procuradoria Especial da Mulher. Dirigida pela deputada estadual Telma de Souza (PT) em âmbito estadual, o projeto de resolução nº 02/13, que cria a Procuradoria, foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo praiagrandense na noite de ontem (14).
     
    A autora da proposta no Município foi a vereadora Janaína Ballaris (PT). A Procuradoria Especial da Mulher de Praia Grande foi criada por meio de uma parceria inédita entre o a Câmara de Praia Grande e a OAB local. “É uma vitória das mulheres de Praia Grande, que ganha mais um instrumento para a defesa de seus direitos”, destacou a vereadora.
     
    O órgão, que encaminha denúncias às autoridades investigativas e conduz mulheres vítimas de crimes e abusos para o atendimento adequado, existe também em nível federal, comandado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA). 
     
    Proposto por Telma na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de resolução que criou a Procuradoria  tramitou em tempo recorde e foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alsesp) em dezembro de 2011. 
     
    Na breve apresentação em Praia Grande, Telma explicou que o papel da Procuradoria não é o de agir no lugar do Executivo, mas fazer uma triagem, acompanhamento e fiscalização sobre todas as questões de violência ou discriminação de gênero.

    Além de Praia Grande, Peruíbe e Itanhaém, na Baixada Santista, já contam com procuradorias municipais, criadas no ano passado. Com o apoio das então vereadoras Onira Betioli (PT) e Regina Célia de Oliveira (PT), a ideia foi levada às Câmaras, onde Telma também esteve para apresentar a ideia aos vereadores. Em ambas as Casas Legislativas houve um acordo e os projetos foram apresentados em conjunto por todos os vereadores, sendo aprovados por unanimidade.

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