O descarte seguro de medicamentos em Santos é assegurado pela Lei Complementar 840, de 4 de julho de2014. Por ela, a população pode entregar medicamentos vencidos ou sem uso em farmácias e estabelecimento similares, que terá de promover o destino final do remédio. Há previsão de multas para estabelecimentos que não cumprirem a medida, mas não há garantia de que os valores arrecadados sejam destinados para a conscientização sobre este direito.
“O que proponho é que as multas aplicadas aos estabelecimentos tenham uma função educativa, repercutindo em maior alcance da população sobre o descarte correto dos remédios e, evitando, que os comprimidos, drágeas e etc possam contaminar os resíduos e, eventualmente, o ambiente”, analisa a vereadora.