A deputada federal Telma de Souza (PT-SP) apresentou na Câmara Federal um projeto alterando a Lei 10.500/00, para permitir a anistia total das dívidas provenientes de saldo de contratos assinados com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) entre 01 de janeiro de 1988 e 28 de julho de 1993. A legislação atual permite o desconto apenas para os compromissos firmados até 31 de dezembro de 1987. “Nosso objetivo é reparar uma injustiça, pois esses mutuários já pagaram muito mais do que o valor do imóvel e, mesmo assim, ainda estão devendo ao agente financeiro. E uma parte das prestações dos contratos assinados durante esse período eram justamente para evitar esse problema”, explicou Telma. Através do projeto de Lei 6.800/06, de autoria da parlamentar, serão beneficiados os imóveis adquiridos durante a vigência da cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que previa recursos para o pagamento do saldo devedor junto às instituições financeiras. O problema atinge, por exemplo, vários conjuntos habitacionais construídos através da Companhia Habitacional da Baixada Santista (COHAB), como Afonso Schimidt, em Cubatão; Valongo, Jardim Rádio Clube e Jardim Castelo II, em Santos, e Tancredo Neves II A, em São Vicente. “Somente nesses casos são quase mil famílias. São pessoas de baixa renda e que não podem continuar sofrendo tamanha injustiça. Em todo Brasil são milhares de mutuários que poderão ser favorecidos pela alteração da lei”, acrescentou a deputada. A proposta de Telma prevê também a ampliação do prazo para que usufruam dos benefícios e incentivos previstos os imóveis transferidos sem a participação do agente financeiro, mediante os chamados “contratos de gaveta”, até 21 de dezembro de 2000, data de publicação da Lei 10.150. Em paralelo à apresentação do projeto, Telma já havia encaminhado, há 15 dias, uma indicação ao presidente Lula, sugerindo que o Poder Executivo enviasse ao Congresso projeto alterando a legislação atual que dispõe sobre a negociação de saldo devedor. “Após debate com técnicos da área, preparamos esse propositura alterando a legislação e permitindo a solução de um problema que afeta milhares de mutuários”, complementou a parlamentar. Cubatão – Foi a partir do caso do Afonso Schimidt que Telma tomou ciência do tamanho do problema. Os moradores do conjunto cubatense assinaram contrato em 1988 e, por causa de apenas três meses, ficaram excluídos os benefícios da lei. Preocupados com essa situação, os vereadores Márcia Rosa e Adeildo Heliodoro dos Santos (ambos do PT) têm se reunido desde o ano passado com os moradores em busca de uma solução para o problema. “Fui procurada pelos vereadores de Cubatão que, em nome da comunidade, sugeriram as alterações na lei. Agora, vamos lutar por uma rápida tramitação e pela aprovação no Congresso”, concluiu Telma.