Projeto de lei de autoria da vereadora Telma de Souza proíbe a instalação e uso de incinerador no município de Santos. Considerada defasada e danosa socioambientalmente, a restrição se dá no uso desta tecnologia no processo de destinação dos resíduos sólidos urbanos do município.

Apresentado na sessão desta quinta-feira (20), o projeto restringe a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, oriundos do sistema de coleta do serviço público de limpeza urbana no território de Santos. A proposta veda, inclusive, a concessão pública para empreendimento que promova o aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos urbanos, oriundos da coleta convencional.

A iniciativa de Telma também autoriza a Prefeitura a elaborar programa para fomento às cooperativas de coleta seletiva em Santos, em cumprimento à Lei Complementar 952, de 30 de dezembro de 2016.