Tramita, na Câmara de Santos, o Projeto de Lei 146/2019, que estabelece multas a empresas, como a Dersa, quando ocasionar filas e congestionamentos, por conta da sua ineficiência na gestão da travessia Santos-Guarujá. O projeto, de autoria da vereadora Telma de Souza, abrange também serviços privados que provoquem ocupação prolongada e rotineira do sistema viário público.

“O mais evidente desse tipo de problema é a formação de filas de espera para embarque na travessia de balsas entre Santos e Guarujá, que compromete o direito de ir e vir do cidadão. Caso o projeto seja aprovado, permitirá a cobrança de multa pela Prefeitura. A Cidade não pode continuar de braços cruzados, sem qualquer gerência sobre essas situações”, explica Telma.

Para a parlamentar, a utilização planejada do viário urbano é fundamental para a garantia da qualidade de vida de moradores e visitantes. “Um trânsito cada vez mais caótico, como estamos vendo crescer em Santos, precisa ser enfrentado e evitado. O incentivo ao transporte coletivo, a integração de modais, a utilização de formas alternativas de mobilidade e a organização do tráfego precisam ser prioridades para o Poder Público do Município, como estão fazendo as cidades mais modernas, por todo o Mundo”.

Parecer contrário
Apesar de ter recebido o parecer contrário da Secretaria Jurídica da Câmara, Telma acredita que ele será derrubado pelo Plenário após o recesso, o que permitirá a continuidade de sua tramitação. “Se o Poder Executivo está omisso com relação às situações graves, como a da fila a balsa, a Câmara não pode seguir o mesmo caminho. Contamos com a sensibilidade dos demais vereadores para que a iniciativa possa ser discutida e aprovada”.

Foto: DL