O Projeto de Lei Complementar 55/2017, que proíbe a instalação de uma usina incineradora de lixo em Santos, ganhou a adesão de 55 organizações ambientais e de mais de uma centena de técnicos, ambientalistas e lideranças populares. De autoria da vereadora Telma de Souza, o PLC 55/2017 tramita no Legislativo há três anos. Recentemente, a Frente Ambientalista da Baixada Santista apresentou à Câmara Municipal o manifesto com as assinaturas cobrando urgência na pautação da projeto. 

O manifesto da Frente Ambientalista da Baixada Santista conta com a adesão do Fórum da Cidadania, do Centro dos Estudantes de Santos, organizações não governamentais, aldeias indígenas, técnicos ambientalistas, movimentos populares, cooperativas de coleta e reciclagem e de uma série de cidadãos.

Telma solicitou à pautação imediata da proposta pois está em discussão a instalação de uma Unidade de Recuperação de Energia – URE, que, no fundo, é uma forma de denominar uma usina incineradora, no aterro do Sítio das Neves, na Área Continental de Santos. Como o projeto já tramita na Câmara desde setembro de 2017 e tem parecer favorável de três comissões permanentes, entre elas a Comissão Parlamentar do Verde, Meio Ambiente e Proteção da Vida Animal, a vereadora defende que a propositura seja encaminhada para a votação.

"Está em jogo a saúde e a vida das pessoas. É uma iniciativa que vai na contramão da legislação nacional de resíduos sólidos. Os países mais modernos já aboliram o uso deste tipo de tecnologia porque os riscos ambientais e humanos são incalculáveis", ressalta Telma.

A ex-prefeita de Santos relata que uma incineradora queimará toneladas de resíduos sólidos diariamente e a emissão atmosférica de cinzas, gases e materiais participados é altamente poluente. A lama derivada do lavador de gases também é tóxica e contaminará o solo e a água. "A técnica de incineração aumenta os riscos de contaminação, é potencialmente cancerígena ao longo do tempo, de não comprovada viabilidade econômica e ineficaz", reforça.

A possibilidade de utilização de técnicas mais modernas, sustentáveis e econômicas é apontada pela parlamentar. Ela destaca que a coleta seletiva, a compostagem ou o biodigestor urbano são alternativas que reduzem os impactos ambientais.