A deputada federal Telma de Souza (PT-SP) encaminhou ontem (11/03) indicação ao ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, para a inclusão do protetor solar ente os itens de equipamentos de segurança em atividades que impliquem em elevada exposição ao sol. Em paralelo, Telma apresentou na Câmara Federal projeto de lei, alterando inciso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo a fazer com que a legislação trabalhista preveja medidas de prevenção ao câncer de pele.“Milhões de trabalhadoras e trabalhadores exercem suas funções e atividades expostos constantemente à radiação solar. São operárias e operárias da construção civil, carteiras e carteiros, coletoras e coletores de lixo, varredoras e varredores de rua, portuários, trabalhadoras e trabalhadores rurais, entre outras. Sabe-se que essa exposição ao sol é um fator de risco à saúde, podendo provocar inúmeras doenças, principalmente o câncer de pele, que apresenta grande incidência entre a população e causa elevado número de mortes, além de redundar em elevados dispêndios aos cofres públicos, no que se refere aos custos para o tratamento da moléstia”, afirma a parlamentar, sugerindo que o protetor solar passe a ser considerado como Equipamento de Proteção Individual (EPI), no contexto das normas reguladoras da segurança no trabalho.Já no projeto de lei, Telma de Souza propõe a alteração do Inciso V do artigo 200 da CLT, de forma a que a nova redação inclua a proteção contra a exposição aos raios solares e, conseqüentemente, garanta o fornecimento de equipamentos de proteção individual.Medicamentos - A preocupação da deputada quanto à alta incidência de câncer de pele entre a população brasileira não é nova. Em setembro de 2001, Telma de Souza apresentou na Câmara dos Deputados projeto de lei propondo que os protetores solares, então classificados como cosméticos, fossem qualificados como medicamentos, o que reduziria os impostos cobrados aos fabricantes, de modo a baratear o custo final do produto e torná-lo mais acessível ao consumo, em especial por parte das camadas da população de menor poder aquisitivo. Telma também sugeria a realização de  ampla campanha de divulgação sobre riscos do câncer de pele. A proposta de deputada provocou amplo debate sobre o tema e, em novembro do ano passado, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto isentando os protetores solares da tributação referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, conseqüentemente, barateando seu preço. Ao mesmo tempo, a Sociedade Brasileira de Dermatologia iniciou, nos meios de comunicação, uma campanha de prevenção ao câncer de pele.“Em um país como o nosso, em que o clima tropical se faz presente durante longos períodos do ano na maior parte de nosso território, a difusão do uso de protetores solares representa não apenas uma contribuição efetiva a prevenção do câncer de pele e outras graves doenças causadas pelo sol, mas também uma medida de largo alcance social em defesa da saúde pública", disse Telma, acrescentando que as iniciativas tomadas ontem, com a indicação ao Ministério do Trabalho e a apresentação de projeto de lei alterando a CLT, “são medidas necessárias para complementar e ampliar as vitórias já alcançadas até aqui”.