Proposta e presidida pela vereadora Telma de Souza, a audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 041/2016, de autoria do Executivo, lotou o auditório da Câmara de Santos. A proposta do Executivo Municipal pode fazer com que Santos fique sem agentes de saúde, especialmente com a proximidade do período em que o mosquito Aedes aegypti volta a ter grande proliferação, conforme a avaliação da parlamentar.
A realização da audiência foi pautada por Telma na sessão desta segunda-feira (20), subscrita pelos vereadores Manoel Constantino e Ademir Pestana, integrantes da Comissão, e aprovada pelos vereadores em plenário.
Durante a audiência, Telma alertou os representantes municipais para a necessidade de haver uma transição e uma regra que contemple a continuidade das agentes contratadas sob o regime da Prefeitura, inclusive com peso de capacitação para o concurso. A vereadora também chamou a atenção para que a Administração garanta à Organização Social responsável pelas agentes o pagamento das indenizações sobre eventuais demissões.
Se aprovado, como deseja o Palácio José Bonifácio, o município poderá ficar descoberto de agentes, por não haver tempo hábil para a abertura de editais, realização de licitação e contratação de novos agentes, especialmente para fazer o acompanhamento dos pacientes e para o combate ao mosquito Aedes aegypti. "É preciso considerar que, até a contratação da instituição responsável pela gestão dos agentes e a selação deles, haverá um vazio para as ações de vigilância epidemiológica, particularmente com a chegada da temporada de chuvas, quando aumenta a proliferação do mosquito, responsável pela transmissão da dengue, Zika, chikungunya e da febre amarela".
Outra situação ausente no PLC é a responsabilidade dos encargos pela eventual demissão das atuais agentes. A vereadora alerta que é preciso ficar claro no projeto a ser votado a competência de cada ente - Prefeitura e OS - nos processo de desligamento dos atuais profissionais, se houver, para evitar futuras batalhas jurídicas.