O secretário de Estado da Saúde, David Uip, foi convidado para oitiva de prestação de contas, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no próximo dia 11 de março. O comunicado foi feito pela presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, a deputada estadual Telma de Souza (PT), durante reunião realizada nesta quarta-feira (4/2). A prestação de contas se refere ao terceiro e último quadrimestre de 2013.
 

Telma informou aos membros da Comissão que, por determinação do Ministério Público de São Paulo, todos os secretários de Estado que não tenham prestado contas de sua gestão à Assembleia Legislativa têm de atender ao chamamento das comissões para tal. O secretário da Saúde, David Uip, foi convidado pela Comissão de Saúde para reunião no dia 11/3. 
 

Aprovados

Durante a reunião, a Comissão de Saúde da Alesp aprovou pareceres favoráveis a oito projetos de lei. Um deles, o de nº 187/2013, da deputada Beth Sahão (PT), prevê a realização de exames e avaliações na rede pública de saúde do Estado para diagnóstico precoce de autismo. O projeto tem o objetivo de garantir a todas as crianças de até três anos - período perceptível de dificuldades adaptativas - o acesso gratuito a exames, avaliações e tratamentos. Além disso, psicólogos e assistentes sociais proporcionarão assistência aos familiares, quando for preciso. 
 

Outro projeto com parecer favorável aprovado foi o de nº 40/2013, do deputado Carlos Neder (PT), que proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa pelo acompanhante da gestante para que possa assistir o acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto, sendo em maternidade da rede pública ou particular, bem como o direito da mãe ao alojamento conjunto em unidades médico-assistenciais hospitalares, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei Federal 8.069/1990).