“A Questão Portuária e o Arrendamentos” é o tema da audiência pública que a Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Aviação Civil e Marinha Mercante vai promover nesta quarta-feira (08/06), a partir das 10 horas, na Câmara Federal. Segundo a deputada federal Telma de Souza (PT-SP), que preside a subcomissão, a intenção do encontro é promover um debate em busca de diretrizes harmônicas que balizem a utilização de áreas nos portos brasileiros.    “Na verdade, desde a promulgação da Lei 8.630, a questão dos arrendamentos vem causando uma série de controvérsias, por falta de uma legislação mais específica e abrangente que regule o setor. Dessa forma, são comuns as reclamações tanto dos arrendatários quanto das autoridades portuárias que administram os equipamentos portuários. Sem a mínima pretensão de esgotar o assunto ou definir uma solução para os problemas que hoje existem, queremos, com a audiência, dar um primeiro passo concreto para discutir o assunto, que é da máxima importância para o estratégico setor portuário do país”, afirma Telma de Souza.    A mesa da audiência pública será composta pelo presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Carlos Alberto Wanderley Nóbrega; o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lírio Guterra; o diretor da Associação Comercial de Santos, Sérgio Paulo Perrucci de Aquino; o presidente da Companhia Docas do Espírito Santo, Henrique Germano Zimmer, e o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público, Sérgio Salomão.   A audiência da próxima quarta-feira é a segunda promovida este ano pela Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Aviação Civil e Marinha Mercante. A primeira, sobre o tema “As PPPs e a Questão Portuária” aconteceu no último dia 18 de maio. Para o próximo dia 22 de junho, está programado o debate sobre “Portos, Terminais Turísticos e Marinas na Costa Brasileira”.